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Saúde

Todos os processos de barrigas de aluguer pendentes serão extintos

Diogo Barreto
Diogo Barreto 27 de abril de 2018 às 18:12

Depois do Tribunal Constitucional ter declarado que algumas normas da lei violam a Constituição da República, sete processos pendentes serão extintos.

Todos os processos que haviam sido anteriormente autorizados pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) de gestação de substituição - as barrigas de aluguer - mas que estão em fase pendente vão receber ordem de extinção imediata, decidiu o organismo depois de reunião plenária tida esta sexta-feira.

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Tópicos Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida CNPMA Tribunal Constitucional saúde questões sociais organizações de saúde
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