Maioria dos partidos uniu-se à luta de uma mulher que pretende engravidar do marido falecido. Iniciativa foi contestada pelo PSD para quem "as crianças têm direito a ter um pai".
Atualmente, a lei da PMA permite que, para engravidar, a mulher recorra a material genético de dador desconhecido, que pode estar vivo ou morto.
"O TC declarou que a gestação de substituição, no modelo desenhado na lei da PMA, é constitucional", defendeu Eurico Reis.
Contudo, PS pretende apresentar mais propostas de alteração e o Bloco de Esquerda avançou com um projeto de lei.
Tribunal Constitucional declarou inconstitucional normas que impunham sigilo absoluto relativamente às pessoas nascidas em consequência de processo de procriação medicamente assistida.
A Associação Portuguesa de Fertilidade pediu hoje a "aprovação urgente" das iniciativas parlamentares para alterar da Lei da Procriação Medicamente Assistida para desbloquear tratamentos.
Em causa está uma entrevista ao Expresso dada em Fevereiro. O juiz demitiu-se do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida esta quinta-feira.
Antigo presidente do órgão demite-se em protesto "com proporcional violência intelectual" e "violência contra seres humanos" após o chumbo do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional emitiu um comunicado em que clarifica a decisão.
O pedido de fiscalização foi emitido por deputados do PSD e CDS em fevereiro do ano passado.
Mulheres só podem realizar no máximo três doações.
O PSD vai apresentar um projecto de lei para alterar a lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), que consagra a maternidade de substituição como "instrumento último", mas os deputados social-democratas terão liberdade de voto.
