Miranda Sarmento pediu à Inspeção Geral de Finanças uma auditoria ao negócio da nova sede do Banco de Portugal assinado pelo atual governador.
A CNE considera que o ministro das Finanças, recorrendo a meios próprios do Estado, dirigiu uma comunicação que vai para além de "uma mensagem de apreço pelo trabalho da IGF".
Em 2023 foram recebidas mais de 900 denúncias sobre a atuação das autarquias locais, mas só havia 30 inspetores para as investigar. Governo promete duplicar equipa para 2025.
A auditoria vai incidir sobre os anos decorridos desde 2021, sem prejuízo da possibilidade de abranger períodos anteriores, e terá a colaboração da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e da Administração Central do Sistema de Saúde.
Processo tem a ver com a composição da CML durante a suspensão de mandato por parte do vereador Diogo Moura. Decisões da autarquia podem ser anuladas.
O combate efetivo à corrupção depende, primeiramente, de uma vontade política genuína para dotar o Ministério Público e as forças policiais com os recursos humanos, materiais e tecnológicos necessários. Se o Ministério Público não tiver um número suficiente de magistrados especializados, o combate à corrupção fica comprometido.
No período da auditoria do Tribunal de Contas a Casa da Música foi liderada por José Pena do Amaral e Rui Amorim de Sousa.
A Fundação Ricardo Espírito Santo Silva sobrevive com apoio público desde o fim do BES, mas se fechar o património reverterá para a família. Estatutos de 1953, blindados, dificultam a gestão. O maior mecenas, a Santa Casa, está a repensar o apoio. A Câmara de Lisboa vai pedir parte do dinheiro de volta.
A aprovação destas audições acontece no mesmo dia em que, na Comissão Permanente da AR, PSD, CDS e Chega rejeitaram debater o tema da TAP, com a presença do ministro das Infraestruturas.
O inquérito em causa foi aberto em fevereiro de 2023 e resultou da participação efetuada por Fernando Medina e Pedro Nuno Santos.
Com ventos cruzados pela esquerda e pela direita, a TAP só podia ser uma tragédia voadora.
O PS desafiou o primeiro-ministro a esclarecer se mantém a confiança política no ministro Miguel Pinto Luz para dirigir a privatização da TAP, alegando que já que participou num processo semelhante "envolto em suspeitas".
O ministro das Infraestruturas, que foi secretário de Estado aquando da privatização da TAP em 2015, disse que a legitimidade das suas funções atuais pertence ao primeiro-ministro.
As remunerações fixa e variável dos membros do Conselho de Administração da companhia foram revistas e ajustadas pela Comissão de Vencimentos (CV), mas "não foram encontradas evidências do pagamento àqueles administradores das remunerações estabelecidas pela CV, nem sequer registos contabilísticos ou recibos de vencimento".
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse que o processo "foi dos mais escrutinados na democracia portuguesa".
Christine Ourmières-Widener contestou a exoneração e já interpôs um processo em tribunal, no qual exige cerca de 5,9 milhões de euros à companhia aérea.
