Presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal considera que proprietários estão a ser "quase forçados" a transformar os seus AL em habitação.
Esta segunda-feira, às 16h30, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) vai reunir com o secretário de Estado do Turismo Nuno Fazenda. O encontro dá-se na sequência do anúncio pelo Governo das medidas do pacote Mais Habitação, e acontece depois de as relativas ao alojamento local terem gerado contestação do setor.
O Governo não abordou a ALEP antes da revelação das mudanças. "Gostávamos de ter sido contactados pelo Governo antes do anúncio das medidas, algo que não aconteceu e nos apanhou completamente de surpresa", lamenta Eduardo Miranda, presidente da associação, à SÁBADO.
Os proprietários de alojamentos locais (AL) que adiram ao arrendamento habitacional até ao final de 2024 serão isentados do pagamento em sede de IRS relativo às rendas até 2030. "Faz com que esteja a influenciar, e quase que a forçar, a decisão, pois esta deixa de ser totalmente imparcial", aponta Eduardo Miranda. "Não só a transição de um setor para outro é beneficiada com isenção de taxação, como o AL passa a estar sujeito a uma contribuição extraordinária, contribuição essa que vai afetar AL’s fora dos grandes centros urbanísticos, cujo problema da habitação não lhes diz respeito."
A receita gerada por esta contribuição extraordinária será encaminhada para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), para financiar políticas de habitação.
Mas o problema não fica por aqui. "Grande parte dos Alojamentos Locais não foi pensada, nem tem perfil, para ser habitação para arrendamento, uma vez que as condições e as características dos dois setores divergem. A isenção de taxação até 2030 para quem opte pela transição de AL para arrendamento está a forçar um setor a transitar para outro, quando na verdade grande parte dos AL’s não se enquadram nas necessidades da habitação."
Outra medida que preocupou a ALEP foi a relativa aos condomínios, que podem acabar com licenças emitidas para AL que não foram sujeitas à aprovação dos outros condóminos.
"O Governo tem de ter abertura para falar e ter a perfeita consciência de que sem o Alojamento Local não consegue manter os números atuais no Turismo, nem atingir os objetivos de crescimento presentes no Plano Estratégico do Turismo 2023-2027", aponta o presidente da ALEP. "Estamos totalmente abertos a avaliar medidas que possam mitigar possíveis impactos sobre a habitação, mas isso é completamente diferente de matar todo o setor do Alojamento Local em prol de um problema que não foi causado pelo AL e em que a solução não está em punir e matar o AL."
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