Os projectos de lei do PSD e do CDS foram aprovados na generalidade com a abstenção do PS, o voto contra do PAN e os votos favoráveis dos restantes partidos
A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feiram os projetos de PSD, CDS-PP e PCP para a redução do financiamento público dos partidos e campanhas eleitorais, chumbando os projetos que punham fim a isenções fiscais, como a de IMI.
Os projectos de lei do PSD e do CDS foram aprovados na generalidade com a abstenção do PS, o voto contra do PAN e os votos favoráveis dos restantes partidos, enquanto a iniciativa legislativa do PCP foi aprovada com os votos contra do PS e do PAN e os votos favoráveis dos outros partidos.
Os projectos do PSD e do CDS referentes ao financiamento dos partidos prevêem que os cortes em vigor, de 10% às subvenções públicas ao funcionamento dos partidos, e de 20% às campanhas eleitorais se tornem definitivos. O diploma do PCP defende a redução das subvenções públicas a conceder aos partidos em 40% do montante actual, e uma redução para metade do financiamento das campanhas à Assembleia da República, Presidência da República e Parlamento Europeu, menos 25% para campanhas regionais e redução a um terço do actualmente previsto no caso das eleições autárquicas.
Numa declaração de voto, o grupo parlamentar do PS manifestou oposição a "soluções que optam por diminuir de forma permanente o financiamento dos partidos, num quadro de ausência de reflexão sustentada quantos aos efeitos dessa opção na qualidade da democracia", considerando que "arriscam contribuir para fragilizar a independência dos partidos e promover maior dependência de financiamento privado".
Os socialistas concordavam, contudo, com o prolongamento por mais dois anos dos cortes, como propunha o PAN num projecto que foi chumbado, bem como eram favoráveis à redução permanente dos custos com as campanhas eleitorais. O PS justifica ainda o seu voto contra o projecto do PCP pela "escala desproporcionada dos cortes propostos".
As propostas aprovadas serão agora discutidas na especialidade, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.
Durante o debate, o PS apelou à não cedência ao populismo."Não devemos entrar na voragem de ver quem corta mais e mais rápido. Não queremos uma democracia capturada por populismos", disse o deputado socialista Fernando Anastácio.
Pelo PSD, a deputada Andreia Neto justificou a iniciativa com os "momentos de incerteza" e os tempos "difíceis" que se continuam a viver, rejeitando uma "inversão de política que aumente os gastos do Estado". "A moralização e enriquecimento da vida política também se joga aqui", frisou a deputada social-democrata, que não deixou de assinalar o silêncio "ensurdecedor" que o PS tem tido sobre a questão do financiamento partidário.
"Os partidos devem ser exigentes consigo próprios", corroborou o deputado do BE Pedro Soares, partido que queria tornar definitivo o corte de 10% nas subvenções aos partidos e defende o corte em 25% do financiamento das campanhas eleitorais, além do fim dos benefícios fiscais "injustificados" no IVA, IMI, IMT e IUC. Pedro Soares insistiu ainda na necessidade de os partidos terem "sobriedade" e apelou a "um grande consenso" no parlamento em torno do financiamento partidário.
Vânia Dias da Silva, do CDS-PP, dirigiu-se aos "velhos do Restelo" para recusar a ideia de que as propostas eram demagógicas e que os partidos vão acabar ou a democracia está em causa.
"É apenas e só uma questão de equilíbrio, entendemos que entre o deve e o haver devemos dar o exemplo e também bem nós habituarmo-nos a viver e conviver com as dificuldades do presente e do futuro ainda muito incerto que nos espera", disse a deputada do CDS-PP.
Pelo PCP, o líder parlamentar, João Oliveira, transmitiu a posição "coerente e sem surpresa para ninguém" que o partido sempre defendeu de que as subvenções não devem ser a principal fonte de financiamento dos partidos, propondo a redução em 40% da subvenção pública.
Também o deputado do PAN deixou um apelo: "Tenhamos todos a coragem, sem demagogias e populismos, de propor alterações à lei que contribuam para elevar a actividade político partidária, tornando-a mais honrada, transparente, representativa e, acima de tudo, independente."
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
