O executivo madeirense vai apoiar os transportes coletivos de passageiros com 400 mil euros, de forma a evitar a subida das tarifas e dos passes.
Na opinião do deputado Fabian Figueiredo, algumas das alterações propostas pela AD continuam a ser inconstitucionais e, caso tal se verifique, o Presidente da República deve enviar o decreto para o TC, como estipula a lei.
Para serem aprovados, os dois diplomas precisam do voto favorável de 116 deputados: ou seja, além dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, ou o Chega ou o PS terão de votar a favor, não sendo suficiente a abstenção.
A nova proposta do PSD mantém a perda de nacionalidade, mas reduz o leque de crimes que podem levar a esta pena.
André Ventura diz que o partido vai avançar com "propostas próprias e autónomas" sobre o tema.
"Não estamos perante a intenção de esconder o que quer que seja mas tão só de esclarecer uma questão jurídica", apontou o Gabinete do primeiro-ministro.
Presidente do Governo Regional assegurou que a gestão das finanças públicas é feita com responsabilidade e sob controlo próprio.
Em causa estão declarações do autarca sobre a etnia cigana numa assembleia municipal.
Em causa estão declarações da deputada socialista que acusam os projetos de lei do PSD, Chega e CDS-PP sobre mudança de género de "ratificar o assassinato de Gisberta".
As ovelhas sapadoras ajudam a prevenir incêndios, mantendo os terrenos limpos numa faixa corta-fogo ao longo do Caminho dos Pretos.
Esta terça-feira decorreu mais uma reunião no Ministério do Trabalho, em Lisboa.
Armindo Monteiro espera concluir "este processo hoje" e disse que "assim que terminar este processo" a confederação vai propor "um plano" de rendimentos para aumentar os salários.
O Executivo tem tido várias reuniões técnicas com as quatro confederações patronais (CIP, CCP, CTP e CAP) e a UGT para negociar as mais de 100 alterações à lei laboral.
Sobre um pacto regime para as medidas de incentivo à natalidade, a antiga líder do CDS-PP assinalou que cada partido tem uma abordagem diferente e que a mudanças das medidas "é inevitável", a não ser que haja "um entendimento prévio, muito sólido, muito firme".
"São projetos que são graves para as liberdades fundamentais", afirmou co-porta-voz do Livre reagindo à aprovação, na sexta-feira, de projetos de lei do PSD, Chega e CDS-PP.
As três propostas foram aprovadas com os votos das bancadas do PSD, do Chega e do CDS, e com o voto contra de todas as restantes bancadas.
