Juízes conselheiros do TC levantam "várias preocupações" na "democraticidade interna do partido". Chega terá de aprovar novos estatutos que retirem poder a Ventura.
Os estatutos do Chega, aprovados há um ano no quarto congresso do partido, em Viseu, foram chumbados pelo Tribunal Constitucional (TC),avança o semanário Expresso. Segundo o acórdão, enviado ao Chega esta sexta-feira e citado pelo semanário, existe uma "significativa concentração de poderes" no líder André Ventura.
Os juízes conselheiros do TC levantam "várias preocupações" nas "transformações operadas" nos estatutos. Desde "um aumento notável da complexidade da organização interna, o que põe problemas de articulação e transparência", até "uma significativa concentração de poderes na figura do presidente do partido", que passaria "a designar um importante conjunto de órgãos internos" e "a deter um vastíssimo leque de competências". Naquele que consideram "um sério obstáculo à democraticidade interna do partido", o coletivo de juízes exemplifica como o próprio líder Ventura tem a competência de propor ao Conselho Nacional "a suspensão ou cessação imediata de funções de qualquer órgão nacional ou algum dos seus membros". Com o chumbo por parte do TC, o Chega vê-se obrigado a um novo congresso para aprovar novos estatutos que retirem poder a Ventura.
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