Juízes conselheiros do TC levantam "várias preocupações" na "democraticidade interna do partido". Chega terá de aprovar novos estatutos que retirem poder a Ventura.
Os estatutos do Chega, aprovados há um ano no quarto congresso do partido, em Viseu, foram chumbados pelo Tribunal Constitucional (TC),avança o semanário Expresso. Segundo o acórdão, enviado ao Chega esta sexta-feira e citado pelo semanário, existe uma "significativa concentração de poderes" no líder André Ventura.
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Os juízes conselheiros do TC levantam "várias preocupações" nas "transformações operadas" nos estatutos. Desde "um aumento notável da complexidade da organização interna, o que põe problemas de articulação e transparência", até "uma significativa concentração de poderes na figura do presidente do partido", que passaria "a designar um importante conjunto de órgãos internos" e "a deter um vastíssimo leque de competências". Naquele que consideram "um sério obstáculo à democraticidade interna do partido", o coletivo de juízes exemplifica como o próprio líder Ventura tem a competência de propor ao Conselho Nacional "a suspensão ou cessação imediata de funções de qualquer órgão nacional ou algum dos seus membros". Com o chumbo por parte do TC, o Chega vê-se obrigado a um novo congresso para aprovar novos estatutos que retirem poder a Ventura.
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Até pode ser bom obrigar os políticos a fazerem reformas, ainda para mais com a instabilidade política em que vivemos. E as ideias vêm lá de fora, e como o que vem lá de fora costuma ter muita consideração, pode ser que tenha também muita razão.
Os magistrados não podem exercer funções em espaços onde não lhes sejam asseguradas as mais elementares condições de segurança. É imperioso que existam vigilantes, detetores de metais e gabinetes próprios para o atendimento ao público, inquirições e interrogatórios.
No feudalismo medieval, o feudo era a unidade básica: uma porção de terra concedida por um senhor a um vassalo, em troca de lealdade e serviço. A terra determinava o poder.
E essa gente está carregada de ódio, rancor e desejos de vingança, e não esquecem nem perdoam o medo e a humilhação que aqueles seus familiares (e, em alguns casos, eles próprios, apesar de serem, nessa altura, ainda muito jovens).
