Bombeiros: Parlamento vai ouvir Liga, ANPC, observatório, municípios e ministro

Lusa 12 de dezembro de 2018
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As audições sobre o conflito entre o Governo e os bombeiros foram decididas na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O parlamento agendou hoje audições com a Liga dos Bombeiros, Autoridade Nacional de Protecção Civil, o Observatório independente dos incêndios, associação de municípios e o ministro da Administração Interna sobre o conflito entre o Governo e os bombeiros.

As audições, decididas na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, estão planeadas ainda para Dezembro e destinam-se a analisar os diplomas do Governo de reforma da estrutura de Protecção Civil, que está na origem da ruptura entre o executivo e a Liga dos Bombeiros.

O CDS propôs a audição da Liga dos Bombeiros, Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) e do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tendo o PSD juntado mais duas entidades, o Observatório independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais, criada pelo parlamento, e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Tanto o CDS, através de Vânia Dias da Silva, como o PSD, por Duarte Marques, sublinharam que esta divergência entre o executivo e os bombeiros "é inédita em Portugal" e criticaram a falta de diálogo do ministro relativamente às propostas apresentadas, em que nem a liga nem a Assembleia da República foram ouvidos.

O deputado socialista Filipe Neto Brandão afirmou que o PS não se opunha às audições, embora tenha alertado para a eventual "vocalização" dos protestos, contrariando os apelos "à contenção" do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, anunciou no sábado que os bombeiros deixavam de participar na estrutura da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), o que motivou uma reacção acusatória do ministro da tutela, Eduardo Cabrita, que classificou a decisão como "absolutamente irresponsável".

Este conflito já levou o Presidente da República para que todos os intervenientes evitem afirmações públicas que dificultem o diálogo neste "domínio muito sensível" da Protecção Civil.
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