Regime legal permite a venda de imóveis em heranças indivisas, a pedido de um único herdeiro.
Os liberais consideram que "estas questões não foram até à data cabalmente esclarecidas" e que "a recente conferência de imprensa do Diretor Nacional da Polícia Judiciária à data, Dr. Luis Neves" ficou "longe de esclarecer estas questões".
Uma das razões apontadas pela secretária de Estado Carla Rodrigues sobre a transferência desta matéria para a tutela da Igualdade, passa pelo facto dos ciganos viverem em Portugal há mais de 500 anos, sendo por isso "portugueses de pleno direito".
Ministra Margarida Balseiro Lopes garantiu que nenhuma resposta de apoio às vítimas "vai encerrar em consequência do termo dos financiamentos europeus".
Um dos objetivos do PSD, em sede de especialidade, visou evitar que o diploma fosse colocado em causa por eventuais inconstitucionalidades, designadamente em matéria de liberdade religiosa.
Mais de 50 médicos ‘chumbam’ a Ordem dos Médicos em matéria de proteção de crianças e jovens em confusão identitária e pedem uma auditoria às intervenções hormonais ou cirúrgicas de reatribuição de género. Muitos estão a seguir para transição com apenas uma consulta, alertam os profissionais.
A votação foi igual à que se registou quando este diploma, que partiu do Chega, foi aprovado na generalidade em outubro
Nas alterações divulgadas, o partido acrescenta a idade ou origem à lista de motivos pelos quais não se poderá coagir qualquer pessoa a ocultar o rosto, somando ao género e religião já constantes no diploma original.
Responsável pela pasta da Saúde explica, no Congresso do PSD, que "governar não implica ser popular, implica ser responsável".
Lei da Política Criminal permite às polícias revistarem pessoas em "zonas com criminalidade de impacto social".
Destes, foram já concedidos 5.883 vistos em 40 postos consulares, explicou, salientando que cerca de 3.000 correspondem ao setor da agricultura e 1.179 na construção civil, setores tradicionalmente mais carenciados de mão-de-obra.
Falando na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Leitão Amaro afirmou a importância da "política humanista" do Governo em matérias de imigração e rejeitou a possibilidade de fechar as portas, defendendo soluções moderadas, algo que não convenceu a oposição.
Na loja Mozart, o venerável Nuno Vasconcellos fazia as iniciações de maçons com uma “espada flamejante”. O ritual servia para os avisar de que não podiam trair os segredos da maçonaria.
O projeto de lei socialista propõe o alargamento e a gratuitidade do serviço de assistência pessoal para pessoas com deficiência, no âmbito do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), reforçando o apoio à autonomia e inclusão.
No projeto do Chega, está em causa a criação de uma pena acessória de castração química, "traduzida na administração, temporalmente limitada, de medicamentos bloqueadores de hormonas" a condenados pela prática de crimes sexuais.
Luís Neves afirmou que será "muito firme" em relação a comportamentos desviantes dos polícias.
