As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional tinham já sido aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais no dia 11, com votos contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional foram já aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais.
O presidente do Chega enfatizou que já tinha dito na reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que era preciso "avançar rápido" nesta matéria.
Apesar de este diploma do executivo ter sido aprovado sem votos contra em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, a sua votação foi adiada por cerca de três horas por causa de um impasse político entre o Chega e PSD em torno da questão do eventual pagamento de um suplemento aos agentes dessa nova unidade da PSP.
O Ministério Público abriu já um inquérito para investigar a agressão contra o ator Adérito Lopes, da companhia de teatro A Barraca, no Dia de Portugal, 10 de junho.
O partido liberal frisa que os "efeitos potenciais do apagão sobre hospitais, telecomunicações e transportes foram particularmente preocupantes"
A proposta do Governo que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP vai ser agora discutida na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de, na última legislatura, PS e Chega terem chumbado um diploma semelhante.
"O Estado não abdica do seu dever essencial, de proteger e respeitar todos os que se encontrem no nosso território", disse Maria Lúcia Amaral.
Além destas medidas relativas à perda de nacionalidade, o partido propõe também no diploma que se restrinjam os critérios para a obtenção da nacionalidade portuguesa, designadamente para filhos de cidadãos estrangeiros que nasçam em Portugal.
Depois de 2020, o número de casamentos envolvendo menores aumentou todos os anos, passando de 130 em 2021, para 158 em 2022, 178 em 2023 e 227 em 2024.
Anamalala é uma expressão da língua local macua, da província de Nampula, no norte de Moçambique, com o significado de "vai acabar" ou "acabou", usada pelo antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane durante a sua campanha eleitoral .
Luís Marques Mendes apresentou a candidatura à Presidência da República na semana passada, em Fafe, onde afirmou que é uma candidatura "de todos os portugueses".
Margarida Blasco está a ser ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, direitos, Liberdades e Garantias.
O Chega diz que esta é uma situação com "extrema gravidade" devido "as suas potenciais implicações para a segurança nacional, transparência e confiança nas instituições".
O grupo parlamentar do Chega diz que esta é uma situação com "extrema gravidade" devido "as suas potenciais implicações para a segurança nacional, transparência e confiança nas instituições".
"Nos últimos seis anos, deram entrada mais de um milhão e 400 mil pedidos", referiu a ministra da Justiça.
