Regime legal permite a venda de imóveis em heranças indivisas, a pedido de um único herdeiro.
Os liberais consideram que "estas questões não foram até à data cabalmente esclarecidas" e que "a recente conferência de imprensa do Diretor Nacional da Polícia Judiciária à data, Dr. Luis Neves" ficou "longe de esclarecer estas questões".
O discurso do ódio existe, é perigoso e pernicioso, e, infelizmente, a coberto de um pretenso “exercício da liberdade de expressão” está cada vez mais forte.
A Guiné-Bissau está refém de uma Junta militar que está prestes a alterar a Constituição. O golpe de Estado terá sido encenação para reforçar os poderes de Umaro Sissoco Embaló.
Uma das razões apontadas pela secretária de Estado Carla Rodrigues sobre a transferência desta matéria para a tutela da Igualdade, passa pelo facto dos ciganos viverem em Portugal há mais de 500 anos, sendo por isso "portugueses de pleno direito".
Ministra Margarida Balseiro Lopes garantiu que nenhuma resposta de apoio às vítimas "vai encerrar em consequência do termo dos financiamentos europeus".
A medida, que se insere numa reforma alargada para tornar mais célere a justiça administrativa e fiscal, terá ainda de ser aprovada pela Assembleia da República.
"A Palavra é o Lugar: A Constituição da(s) Comunidade(s)" é o título da exposição que inaugura quinta-feira, 23 de julho, e que pode ser vista até 30 de novembro.
Foi promovido pelo Fórum Cívico Europeu e o Observatório do Espaço Cívico.
Mais de 50 médicos ‘chumbam’ a Ordem dos Médicos em matéria de proteção de crianças e jovens em confusão identitária e pedem uma auditoria às intervenções hormonais ou cirúrgicas de reatribuição de género. Muitos estão a seguir para transição com apenas uma consulta, alertam os profissionais.
Nas alterações divulgadas, o partido acrescenta a idade ou origem à lista de motivos pelos quais não se poderá coagir qualquer pessoa a ocultar o rosto, somando ao género e religião já constantes no diploma original.
Nos últimos tempos, esta exposição pública dos casos tornou-se regra até para as situações envolvendo pessoas anónimas, bastando para tanto que os acontecimentos tenham algum grau de espectacularidade, normalmente por más razões.
Estou a referir-me ao convite feito pela Comissão Europeia a representantes do governo dos taliban para se deslocarem a Bruxelas para debater questões relativas aos “imigrantes” afegãos aos quais não foi concedido o direito de asilo no seio da União.
Lei da Política Criminal permite às polícias revistarem pessoas em "zonas com criminalidade de impacto social".
O Presidente norte-americano negou em janeiro a possibilidade de vir a dar um indulto presidencial a Sam Bankman-Fried, condenado a 25 anos de cadeia por fraude e conluio. O cofundador da FTX procura agora um "indulto após cumprimento da sentença", que eliminaria os crimes do seu registo.
O procurador-geral referiu que a PJ "foi orçamentalmente estrangulada até à quase paralisia", a qual "deixou marcas", não sendo possível de "reverter num curto prazo" estando agora a recuperar o número de inspetores perdidos.
