Declaração de rendimentos não permite escrutínio total porque casas e terrenos foram transferidos para as empresas que tem com os filhos.
Tal como acontece com Marques Mendes, André Ventura e Gouveia e Melo, a declaração de rendimentos, património e interesses de António José Seguro – obrigatória para candidatos presidenciais – não está ainda disponível no portal da Entidade para a Transparência, e pode nem vir a estar antes das eleições de domingo, porque o regulamento desta estrutura anexa ao Tribunal Constitucional dita que depois de cada político apresentar uma declaração a mesma fica congelada durante 30 dias e só depois pode ser acedida, como explica o Público.
Em alguns casos, é possível disfarçar essa lacuna acedendo às declarações que estes políticos já apresentaram este ano por ocuparem outros cargos. No caso de António José Seguro, tal não é possível porque há mais de uma década (desde 2014) que não ocupa qualquer cargo político que obrigue a apresentação de declaração.
No entanto, o candidato, por sua iniciativa, criou no seu site uma secção chamada “Transparência”, onde voluntariamente apresentou os seus rendimentos, patrimónios e interesses. Antes de lá irmos, importa realçar que os mesmos estão incompletos. E a declaração que apresentou na Entidade para a Transparência também está (o que será confirmado quando estiver acesso disponível). Isto porque os políticos só têm de declarar património pessoal, e não o património que pertence às empresas de que são sócios - ficando assim também vedado o escrutínio das alterações nesse património.
Seguro é um caso evidente disso. O candidato é sócio maioritário da Amarcor, empresa que “tem casas de Alojamento Local”, segundo resposta lacónica do candidato, via assessoria. Os dois filhos são os sócios minoritários. A empresa gere o Casas da Penha, empreendimento turístico em Penamacor, terra natal de Seguro. Desconhece-se que património imobiliário e financeiro tem esta empresa – o candidato não respondeu.
A mesma situação com a empresa Mimos da Beira, que tem “terreno agrícola de 3,5 hectares”, segundo a sua assessoria. É daqui que produz vinho e azeite. A empresa é detida por Seguro – diretamente por si, e indiretamente pela outra empresa familiar, a Amarcor. Desconhece-se também o património financeiro desta empresa e deduz-se que o imobiliário seja apenas o terreno.
Via assessoria, Seguro referiu apenas que "o património afeto à atividade empresarial é propriedade das empresas que desenvolvem as respetivas atividades".
O mesmo não se passa com outros candidatos que exploram alojamentos locais, como João Cotrim Figueiredo, que declara ser proprietario de um “prédio urbano de um só piso destinado a habitação, com 9 divisões” no Redondo, de valor patrimonial a rondar os 128 mil euros. É aqui que tem também um “terreno com várias parcelas num total de 13,695 hectares, sito nas Courelas do Hospital, Redondo”. Ou Gouveia e Melo, que declara também ser proprietário do terreno e casas em Odemira onde explora um AL.
Em 2018, a SÁBADO foi até Penamacor conhecer a nova vida de Seguro, que na altura estava a fazer a sua travessia no deserto em termos políticos e mediáticos.
Seguro indicou no seu site que em 2024, “o valor de faturação total das empresas de que é sócio (Amarcor, Lda – Mimos da Beira, Lda – N&A, Lda) foi de €347.255,34, dos quais 88% no âmbito da sua atividade principal de alojamento local e venda de produtos alimentares”.
Esta terceira empresa referida, a N&A, servirá para a faturação dos serviços de consultoria, conferências, docência e comentário político.
Quanto aos rendimentos individuais, Seguro declarou €54.647 em 2024.
Quanto ao património individual, referiu não ter qualquer conta à ordem que tenha saldo superior a 50 salários mínimos, ou seja, não tem de declarar.
Casado em regime de comunhão de adquiridos, declarou ser proprietário e coproprietário (com a mulher) de três apartamentos: um em Lisboa (freguesia de São Domingos de Benfica) e dois nas Caldas da Rainha.
Segundo informações prestadas ao Observador há poucos dias, Seguro não tem passivo, nem carro. No mesmo artigo, são discriminados os atrás referidos rendimentos de 2024: "O valor foi possível através da empresa Mimos da Beira (7.129,66 euros), da atividade como professor na Universidade Autónoma (16.660) e no ISCSP (14.436,94), de rendimentos prediais (10.902) e do comentário na CNN (5.518,75)".
Num artigo publicado pela SÁBADO em outubro, era recordado o património de Seguro em 2014, data da última declaração (que permite comparar com a que estará agora disponível). Aí declarava como único rendimento os €46.123 de deputado. Tinha €36 mil e duas “carteiras de títulos” com o valor nominal inicial ainda em escudos (o valor à data era impercetível).
No imobiliário, além da casa própria em Lisboa (deduz-se que a mesma de agora), declarava propriedades em Penamacor e nas Caldas da Rainha (que terão sido entretantos transferidas para as empresas). Tinha um passivo de €251 mil de dívida hipotecária referente a uma casa das Caldas da Rainha (passivo que já não existirá).
