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A lei da eutanásia foi aprovada (pela quarta vez). E agora?

Margarida Davim
Margarida Davim 31 de março de 2023 às 16:27

O debate sobre a eutanásia começou em 1995, mas foi em 2021 que o Parlamento aprovou a primeira lei. Desde então, já foram aprovadas quatro versões. A última foi aprovada esta sexta-feira e deverá seguir para Belém depois da Páscoa. Mas o que mudou e que dificuldades pode haver ainda?

É de 1995 o primeiro parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sobre a eutanásia. Na altura o tema era discutido em vários países da Europa e, em 2002, a Holanda acabaria por ser o primeiro país europeu a legalizar a eutanásia e o suicídio assistido. Há 28 anos, o documento do CNECV, do qual foi relator o médico Daniel Serrão, era muito crítico desta prática. "Não há nenhum argumento ético, social, moral, jurídico ou da deontologia das profissões de saúde que justifique em tese vir a tornar possível por lei a morte intencional do doente (...) ainda que a título de ‘a pedido’ e/ou de ‘compaixão'", argumentava. Mas o debate nunca cessou.

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