Nova versão da lei regressa à Assembleia da República sem promulgação. Em causa a primazia do suicídio assistido.
O Presidente da República decidiu, esta quarta-feira, devolver a lei da eutanásia ao Parlamento, sem promulgação. O veto de Marcelo Rebelo de Sousa tem a ver com o facto de a nova versão do documento dar primazia ao suicídio assistido, anunciou a Presidência.
Na explicação colocada nosite oficialé referido que Marcelo se debruçou apenas "sobre o aditamento introduzido nesta nova versão, que vem considerar que o doente não pode escolher entre suicídio assistido e eutanásia, pois passa a só poder recorrer à eutanásia quando estiver fisicamente impedido de praticar o suicídio assistido".
Para o Presidente torna-se agora importante "clarificar quem reconhece e atesta tal impossibilidade". "Por outro lado, convém clarificar quem deve supervisionar o suicídio assistido. Isto é, qual o médico que deve intervir numa e noutra situação", acrescenta o comunicado da Presidência.
Por considerar que "em matéria desta sensibilidade não podem resultar dúvidas na sua aplicação", Marcelo pede assim ao Parlamento que esclareça estes dois pontos.
A Presidência decidiu também divulgar acarta enviada aos deputadosonde fundamenta a sua decisão e pede o esclarecimento das dúvidas.
A nova versão da lei - que já passou pelo parlamento quatro vezes - foi aprovada no dia 31 de março. Contou com os votos favoráveis do PS, IL, BE, PAN e Livre e contra do PCP e Chega.
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O caso Spinumviva morreu. A Spinumviva ela própria continua viva e de saúde.
