Em causa a responsabilidade por possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos, pelo menos, desde 7 de outubro de 2023, refere a decisão. Tribunal Penal Internacional tem agora de decidir se emite ou não os mandados.
O procurador chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu esta segunda-feira que fossem emitidos mandados de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o líder do Hamas em Gaza, Yahya Sinwar, por crimes de guerra.
Karim Khan defendeu existirem suspeitas razoáveis para acreditar que os dois homens têm responsabilidade criminal por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, pelo menos desde 7 de outubro de 2023. A notícia foi avançada pela CNN internacional e confirmada pela Reuters.
Além dos líderes, também o ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, está incluído no pedido, bem como mais dois líderes do Hamas - Mohammed Al-Masri, o comandante da ala militar do Hamas, que é conhecido como Deif e Ismail Haniyeh, líder do gabinete político do Hamas.
O TPI terá agora de decidir se emite ou não os mandados. Está agora nas mãos de um painel de juízes de pré-julgamento a avaliação de que as provas apresentadas pelo procurador são suficientes para emitir os mandados. Mesmo que venham a ser emitidos, o tribunal não tem poderes para executar esses mandados, além de que a sua investigação quanto aos possíveis crimes que podem estar a ser cometidos em Gaza sempre enfrentou a oposição dos EUA e de Israel.
O procurador do TPI que levou a cabo esta investigação defendeu que "agora, mais do que nunca, temos de demonstrar coletivamente que a lei humanitária internacional, a linha de base para a conduta humana durante conflitos, se aplicam a todos os indivíduos e de forma igual em todos os casos tratados pelo meu gabinete e por este tribunal".
"É assim que provaremos, de forma tangível, que a vida de todos os seres humanos tem o mesmo valor", sublinhou Karim Khan.
Entretanto, o Hamas, que atacou Israel a 7 de outubro tendo provocado a morte de cerca de 1.200 pessoas e raptado mais de 200, já veio condenar esta intenção. Para Sami Abu Zuhri, um oficial sénior do Hamas, esta decisão é "igualar a vítima com o executor", considerando que a mesma encoraja Israel a continuar a sua "guerra de extreminação" em Gaza.
Do lado do governo israelita, o ministro do Gabinete de Guerra, Benny Gantz, condenou também esta decisão. "Criar paralelos entre os líderes de um país democrático determinado a defender-se de um terror desprezível e líderes de uma organização terrorista sanguinária (Hamas) é uma profunda distorção da justiça e uma falência moral flagrante", afirmou.
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