Porta-voz da diplomacia israelita defende que “Israel cumpre integralmente as suas obrigações”.
Israel "rejeita categoricamente" a deliberação anunciada esta quarta-feira pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que atribui às autoridades israelitas a obrigação de permitir ajuda humanitária na Faixa de Gaza, disse um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Numa reação na rede social X, o porta-voz da diplomacia israelita comentou que a tomada de posição da mais alta instância judicial da ONU é "mais uma tentativa política de impor medidas políticas contra Israel sob o pretexto do 'direito internacional'".
Oren Marmorstein defendeu que “Israel cumpre integralmente as suas obrigações”, ao mesmo tempo que criticou “a politização do direito internacional”.
No seu parecer, que não é vinculativo, o TIJ determinou que Israel, enquanto “potência ocupante”, deve aceitar e facilitar a entrada de ajuda no enclave e envolver a agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA), cujas operações foram proibidas pelas autoridades israelitas por alegadas ligações aos islamitas do Hamas, e não usar a fome como arma de guerra.
"O tribunal considera que Israel tem a obrigação de aceitar planos para a entrega de ajuda, tanto das Nações Unidas como das suas entidades", declarou o presidente do tribunal, Yuji Iwasawa, que indicou que Israel "deve satisfazer as necessidades básicas da população de Gaza", o que inclui "os meios necessários para garantir a sua sobrevivência".
O porta-voz do ministério israelita contrapôs que o TIJ deveria ter denunciado a alegada "atividade terrorista" da UNRWA na Faixa de Gaza, incluindo funcionários que “participaram diretamente no massacre de 07 de outubro”, referindo-se aos ataques do Hamas há dois anos no sul de Israel, que desencadearam a guerra no enclave.
No entanto, o TIJ deliberou que Israel "não conseguiu fundamentar as alegações de que uma parte significativa" dos funcionários da UNRWA são membros do Hamas, nem demonstrou a alegada falta de neutralidade da agência humanitária como um todo.
O tribunal frisou que a demissão de nove membros da agência após uma investigação da ONU em 2024 sobre o seu "possível envolvimento" nos ataques é insuficiente para concluir que a UNRWA não é uma organização neutra.
Além disso, Yuji Iwasawa afirmou que, desde os ataques do Hamas, a agência da ONU tem sido "um elemento-chave na resposta humanitária" no enclave e tem prestado “ajuda urgente” aos refugiados palestinianos, salvando vidas.
O presidente do tribunal reiterou a necessidade de reconhecer “o direito do povo palestiniano à autodeterminação, bem como o seu direito a um Estado independente e soberano, com segurança e paz”", observando que “as resoluções da ONU contribuem para a estabilidade regional” e de todos os países do Médio Oriente.
"Por todas estas razões, o tribunal considera, por unanimidade, que tem jurisdição para emitir este documento", destacou.
A entidade sediada em Haia abordou também a situação dos palestinianos detidos nas prisões israelitas e instou o Governo de Benjamin Netanyahu, que tem um mandado de detenção emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza, a permitir o acesso a estes prisioneiros pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha.
Além disso, o tribunal recordou a Israel que a deportação ou transferência forçada da população civil de um território ocupado, seja no todo ou em parte, é também proibida pelo direito internacional.
Esta é a terceira vez que o TIJ se pronuncia sobre a presença israelita na Palestina.
No ano passado, o tribunal deliberou que as políticas de ocupação israelitas “violam o direito internacional” e que a “presença contínua” na Palestina é ilegal, exigindo a retirada de todos os colonos e a devolução das terras aos seus residentes originais, deslocados desde 1967.
Antes disso, em 2004, a instância judicial da ONU confirmou a ilegalidade do muro de mais de 700 quilómetros que separa Israel da Cisjordânia.
O parecer do TIJ foi divulgado em pleno cessar-fogo na Faixa de Gaza, em vigor desde 10 de outubro.
Na sua primeira fase, que está em vigor, o plano estabelece a troca de reféns (vivos e mortos) em posse do Hamas por prisioneiros palestinianos, a retirada parcial das forças israelitas do enclave e o acesso de ajuda humanitária ao território.
A guerra na Faixa de Gaza foi desencadeada pelos ataques liderados pelo Hamas em 07 de outubro de 2023 no sul de Israel, nos quais morreram cerca de 1.200 pessoas e 251 foram feitas reféns.
Em retaliação, Israel lançou uma operação militar em grande escala na Faixa de Gaza, que provocou mais de 68 mil mortos, segundo as autoridades locais controladas pelo Hamas, a destruição de quase todas as infraestruturas do território e a deslocação forçada de centenas de milhares de pessoas.
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