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Este domingo, Péter Magyar deu até à meia-noite para Tamás Sulyok se demitir. Não aconteceu e agora o primeiro-ministro quer mudar a Constituição.
"O prazo para a demissão termina à meia-noite de hoje. Na manhã de segunda-feira, juntamente com o Ministro da Justiça, reunirei com o presidente". A publicação na rede social X do primeiro-ministro húngaro Péter Magyar não deixou dúvidas que as tensões políticas entre duas das mais altas figuras da nação estão em ebulição. Magyar quer que Sulyok, apoiante de Órban, abadone o cargo, mas o ultimato não produziu o efeito desejado.
Convém perceber, primeiro, que na Hungria, o presidente da república é eleito pelos membros da Assembleia Nacional. Ou seja, o atual titular do cargo foi eleito numa altura em que o parlamento tinha uma maioria qualificada de mais de dois terços dos assentos, composta por uma coligação entre o Fidesz (partido de Viktor Orbán) e o KDNP (Partido Popular Democrata Cristão). Após as eleições legislativas de 12 de abril deste ano, a composição do Parlamento húngaro mudou radicalmente: o partido TISZA conquistou 144 lugares (num total de 199), uma maioria absoluta que colocou no poder o novo primeiro-ministro Péter Magyar. A coligação Fidesz–KDNP elegeu 52 deputados, pondo fim a 16 anos de Viktor Órban no poder.
Desde a sua vitória eleitoral, Magyar tem exigido repetidamente a demissão de Tamás Sulyok, a quem chegou a chamar "fantoche de Orbán". Apesar de não ser um sistema presidencialista, alguns dos poderes do cargo assemelham-se aos de Portugal, como a aprovação de legislação ou o poder de enviar projetos de lei para revisão do Tribunal Constitucional.
A verdade é que na manhã desta segunda-feira, Magyar conversou com Sulyok no Palácio Presidencial Sándor. Mas mais tarde, em conferência de imprensa, Magyar afirmou que o presidente se recusou a demitir. No entanto, o primeiro-ministro acrescentou que iria instruir os deputados do seu partido a iniciarem imediatamente os “procedimentos necessários” para destituir o presidente, um processo que, segundo ele, demoraria cerca de um mês. Mas não especificou que tipo de alteração constitucional seria utilizada para destituir Sulyok.
Segundo a Associated Press, Magyar acusou Sulyok de negligenciar o seu dever em diversas questões, incluindo optar pelo silêncio quando Orbán fez declarações desumanizantes sobre os seus adversários políticos e críticos, ou quando o governo anterior aprovou uma lei que proibia a Parada do Orgulho LGBTQ+. “É do interesse da Hungria que esta instituição — a presidência — recupere o prestígio que foi corroído pelo seu silêncio e inação”, disse Magyar.
Num vídeo publicado no Facebook na segunda-feira, o líder da bancada do partido Fidesz de Orbán, Gergely Gulyás, afirmou que “numa democracia constitucional, é inconcebível que um presidente seja destituído à força... antes do fim do seu mandato”. Um mandato que termina apenas em 2029.
Antes do primeiro-ministro ter divulgado o seu ultimato, o gabinete de Sulyok divulgou, na sexta-feira, um comunicado afirmando que os apelos de Magyar para que o presidente se demita “afetam negativamente tanto o funcionamento constitucional como a autoridade da instituição da Presidência da República”. No comunicado, lê-se ainda que Sulyok solicitou uma avaliação jurídica do conflito à Comissão de Veneza, um grupo de peritos jurídicos do principal grupo de direitos humanos da Europa, que integra o Conselho da Europa.
