O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, rejeita qualquer responsabilidade em relação ao Orçamento do Estado para 2017, defendendo que a mesma cabe ao Governo PS e à maioria que o apoia. Deste modo, o líder social-democrata assumiu que ainda não está definido se o partido vai apresentar propostas para o OE.

"O orçamento cabe ao Governo e à maioria que o apoia, por isso, se alguém está com a expectativa de embrulhar o PSD na responsabilização orçamental, como se costuma dizer, que tire o cavalinho da chuva", disse o ex-primeiro-ministro durante uma visita à Feira Agrícola do Norte -- AgroSemana, na Póvoa de Varzim. "Estou convencido que o Governo não terá uma dificuldade maior em apresentar ao parlamento uma proposta de orçamento que esteja mais ou menos de acordo com a vontade da maioria do Parlamento e da maioria que apoia o Governo. É um processo que aguardaremos porque não passa por nós, não é connosco que o PS tem entendimento de Governo, não somos nós que temos intervenção nesse processo", frisou. 

 

E realçou: "O PSD, na discussão do orçamento que vai ter lugar, não é parte negociadora, portanto, não vale a pena estar a criar expectativas sobre essa matéria".

 

Passos Coelho salientou que o actual Governo é que tem a obrigação de apresentar uma proposta de orçamento que seja apoiada pela maioria no Parlamento, portanto, as negociações serão entre o PS, BE e PCP visando encontrar uma proposta que possa vingar. "A proposta de orçamento reflecte sempre as opções políticas mais importantes de um governo, que não é o nosso", acrescentou.

Afastado das certezas de Marcelo

O presidente social-democrata não esqueceu as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a redução do défice, afirmando que não consegue ser "tão categórico" como o Presidente da República. "Fico mais tranquilo ao ver o Presidente da República tão confiante nessa meta, mas eu com os dados que disponho não posso tirar as mesmas conclusões, mas talvez o Presidente da República disponha de mais informações que eu disponho e que a generalidade dos portugueses dispõe", afirmou.

 

"Estamos todos, julgo eu, com o mesmo propósito que é que Portugal possa cumprir a meta a que se propôs, isso é importante para todos os portugueses, e se o Governo no final do ano atingir as metas orçamentais isso é bom para toda a gente e para Portugal", realçou Passos Coelho. O social-democrata sustentou que esta matéria não é matéria de disputa partidária, por isso, faz votos para que as coisas "batam certo".

 

Segundo Passos Coelho, que se cruzou com a líder do CDS-PP na feira, a disciplina orçamental nem é de esquerda, nem é de direita, nem é liberal, nem é conservadora, a disciplina orçamental devia ser uma "coisa" importante para toda a gente. E acrescentou: "Depois, cada um deve executar as suas políticas de acordo com as orientações que tem, mas sempre de acordo com o dinheiro que há para não onerar demasiado os portugueses com impostos e com dívidas no futuro".

 

Quanto ao "pacto" na justiça sugerido pelo Chefe de Estado na abertura do ano judicial, o ex-primeiro-ministro considerou que há matérias em que é "sempre desejável" que haja um consenso o mais alargado possível, mas disse que o Governo PS tem rejeitado sempre esse entendimento.

 

Passos Coelho lembrou que, nos últimos anos, foi feita uma reforma estrutural "muito relevante" para a área da justiça e "muito elogiada" por várias instituições internacionais que, praticamente, mereceu um consenso alargado entre as profissões jurídicas em Portugal.

 

"Espero que não seja uma das reformas em reversão porque, nesta fase, mais importante do que fazer novas reformas na área da justiça é acompanhar a execução da reforma que foi feita, fazendo essa avaliação e introduzindo os ajustamentos que forem oportunos", sustentou.

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