O nosso país obteve uma votação expressiva na eleição que decorreu em Nova Iorque.
Portugal foi esta semana eleito membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU pela quarta vez na sua história, o que mereceu efusivos festejos por parte do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel. Luís Montenegro congratulou-se com o feito, ao passo que António José Seguro falou na "vitória da coerência da política externa". Mas, que significa isto para o país?
É o órgão máximo das Nações Unidas, que zela pela manutenção da paz e da segurança internacional. Tem poder para adotar decisões obrigatórias para todos os estados membros (193), incluindo autorizar intervenções militares para garantir a execução das resoluções. Também autoriza operações de manutenção de paz e missões políticas especiais.
É composto por cinco membros permanentes e dez não-permanentes, com um mandato de dois anos. Os permanentes são a China, os Estados Unidos, o Reino Unido, a França e a Russa, que têm poder de veto. Neste momento, os membros não-permanentes são Portugal, Áustria Quirguistão, Zimbabué e Trindade e Tobago, eleitos esta semana, além de Bahrain, Colômbia, Congo, Letónia e Libéria, que continuam no Conselho até 2027.
A Presidência do Conselho de Segurança é exercida rotativamente pelos membros do órgão e por ordem alfabética em inglês do nome do país. Cada um dos 15 elementos do Conselho de Segurança exerce o cargo por um mês.
A agenda é proposta pela presidência do Conselho de Segurança, negociada com os outros membros e aprovada formalmente no início de cada mês. Muitos dos assuntos em agenda decorrem de compromissos anteriores, nomeadamente das resoluções e outras decisões do Conselho, que estipulam a periodicidade dos debates sobre cada assunto. A presidência pode incluir debates ou outro tipo de reuniões sobre matérias que considere relevantes. Mas qualquer membro do ONU pode propor, através do Secretário-Geral e sujeito a aprovação do Conselho, a introdução na agenda de temas que constituam ameaças à paz e à segurança internacionais.
Através da adoção de resoluções, que são vinculativas para todos os 193 membros da ONU. Quando há acordo entre todos os membros a resolução pode ser adotada por consenso, quando não há é adotada por votação (cada membro tem um voto). Neste caso, são necessários nove votos favoráveis de entre os quinze membros, incluindo os votos favoráveis dos cinco membros permanentes. As resoluções são sempre adotadas em sessões públicas e o voto não é secreto.
O artigo 27 da Carta das Nações Unidas permite que os membros permanentes possam usar o seu direito de veto, conseguindo assim bloquear as decisões do Conselho de Segurança, mesmo que nas votações para determinada resolução o número mínimo de 9 votos favoráveis em 15 possíveis seja atingido. A abstenção dos membros permanentes não é considerada como veto, pelo que não inviabiliza a adoção de uma resolução. Historicamente a Rússia foi o país que mais vezes o utilizou, em 122 ocasiões. Seguem-se os EUA, com 79 vetos, o Reino Unido, com 32, a França, com 18 e a China, com 5.
A votação decorreu esta semana durante a 80.ª Assembleia-Geral, na sede da ONU em Nova Iorque. Portugal liderou o grupo Europa Ocidental e Outros Estados (são eleitos apenas dois por esta zona geográfica), com 134 votos, a par da Áustria, enquanto que a Alemanha teve uma derrota inédita. Com este resultado, o nosso país ficou acima dos 127 votos necessários para a eleição, correspondendo a dois terços dos votantes.
A eleição foi amplamente celebrada no local pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que se levantou e abraçou o representante permanente de Portugal junto da ONU, Rui Vinhas, enquanto se ouviam fortes aplausos. No mesmo grupo concorriam Áustria, que foi eleita com 131 votos, e a Alemanha, que recebeu 104 votos, sendo derrotada pela primeira vez desde que concorre a este lugar.
Portugal, que concorreu sob o lema "Prevenção, Parceria, Proteção", já foi membro do Conselho de Segurança nos biénios 1979-1980, 1997-1998 e 2011-2012. Sempre que se candidatou, Portugal foi eleito.
O mandato de Portugal e dos restantes Estados-membros eleitos tem início a 1 de janeiro de 2027 e prolonga-se por dois anos.
Luís Montenegro já disse que Portugal assume agora uma responsabilidade acrescida na promoção da paz e da segurança internacionais, defendendo os valores da dignidade humana, dos direitos fundamentais, da sustentabilidade, da cooperação internacional e do combate à pobreza. Entre as prioridades da atuação portuguesa destacou igualmente o reforço da cooperação multilateral, a proteção dos oceanos, o desenvolvimento sustentável e a valorização das Nações Unidas como espaço privilegiado de diálogo entre povos e nações. “Esta vitória dignifica Portugal e projeta-nos no mundo. Portugal é um país credível, um país respeitado e um país que tem intervenção e participação ao nível internacional”, afirmou.
Dada a atual conjuntura internacional, o primeiro-ministro defendeu a necessidade de reforçar a capacidade das Nações Unidas para promover soluções, aproximar posições e contribuir para a estabilidade global. Afirmou ainda que Portugal procurará contribuir para a valorização e modernização da organização, reforçando o papel da ONU como instrumento de cooperação internacional e de resolução pacífica de conflitos.
