Tribunal da Relação ainda não decidiu se irá transferir processo de Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, para o seu país.
Começa hoje o julgamento da Operação Fizz, em que o ex-vice-presidente de Angola e antigo presidente da Sonangol, Manuel Vicente, é acusado de ter pago 760 mil euros a Orlando Figueira, antigo procurador. O pagamento serviu para que Figueira arquivasse dois inquéritos, entre eles o Portmill, em que Vicente era visado. O procurador teve envolvido em outros casos como o do Banif e o BES Angola. Depois de deixar o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Figueira prometeu que não ia trabalhar com angolanos, mas acaba por celebrar um contrato com a Primagest, ligada à Sonangol segundo o Ministério Público.
Figueira foi detido em Fevereiro de 2016 e chegou a estar preso preventivamente. Alega que Carlos Silva, presidente do Conselho de Administração do Banco Privado Atlântico, negociou e ordenou a transferência de uma parte dos cerca de 760 mil euros alegadamente pagos por Manuel Vicente.
O pedido de separação do processo do ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente deverá dominar na segunda-feira o início do julgamento. O advogado de Vicente, Rui Patrício, tem alegado que o seu cliente nem sequer foi notificado da acusação de corrupção e branqueamento de capitais imputada pelo Ministério Público e entende que o antigo presidente da Sonangol não pode ser julgado neste processo em Portugal, de-vendo o assunto ser suscitado no período de questões prévias do julgamento.
Segundo a defesa, o processo sofreu vícios processuais que o afectam e colocam em causa.
Por outro lado, o presidente do colectivo de juízes, Alfredo Costa, já concordou com a posição do Ministério Público (MP) em recusar a transferência do processo de Manuel Vicente para Angola, decisão que está em recurso no Tribunal da Relação de Lisboa.
O magistrado enviou, a 7 de Novembro de 2017, uma carta rogatória às autoridades de Angola para que Manuel Vicente fosse constituído arguido e que seja notificado de "todo o conteúdo da acusação proferida nos autos", explicando que dispõe de 20 dias contados a partir da data da notificação para requerer, caso assim o entenda, a abertura da instrução.
A recusa em transferir a matéria processual para as autoridades judiciárias angolanas, ao abrigo de convenções judiciárias com a CPLP, levou o Presidente angolano, João Lourenço, a classificar como "uma ofensa" a atitude da Justiça portuguesa, advertindo que as relações entre os dois países vão "depender muito" da resolução do caso.
Em Portugal, Marcelo Rebelo de Soiusa recusou que a Operação Fizz não irá interferir nas relações luso-angolanas. "Nunca haverá represálias" para Lisboa. "Angola não é problema", acrescentou.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
