Luís Montenegro falava no Palácio das Necessidades, tendo a seu lado o Presidente de Angola, João Lourenço, que hoje iniciou uma visita oficial a Portugal.
O Chega pediu esta sexta-feira uma audiência urgente ao chefe de Estado para debater as alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional tinham já sido aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais no dia 11, com votos contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios.
E com a implosão da União Europeia, o que acontecerá a seguir será o fim do Estado de Direito e da Democracia, aquela que demorou séculos a ser construída.
O Governo considera que, "desde o período eleitoral que se sabia ser intenção da Coligação vencedora imprimir uma maior exigência ao regime da nacionalidade portuguesa, no sentido de garantir que a mesma tem sempre subjacente uma ligação efetiva e genuína à comunidade nacional".
Ministro António Leitão Amaro anunciou mudanças depois da reunião do Conselho de Ministros. Os descendentes de judeus sefardiras perderam o acesso direto à nacionalidade portuguesa, enquanto a mesma passa a ser garantida aos bisnetos de portugueses.
"É falso que o Governo tenha anunciado chegadas aos milhares pelo reagrupamento familiar", salientou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
"Não podemos ter uma imigração aberta de países que não podemos controlar e filtrar de uma forma segura e fiável", defendeu o presidente dos EUA.
Dos 446 mil processos pendentes de manifestações de interesse [um recurso que permitia a regularização de imigrantes que tinham entrado sem visto de trabalho em Portugal] existentes há um ano, cerca de 170 mil foram extintos por falta de resposta dos requerentes e 35 recusados, mas quem viu o seu processo aprovado tem direito a pedir o reagrupamento familiar.
O antingo ministro acrescentou que os procedimentos de segurança definidos para a concessão de autorizações de residência temporária exigem sempre "a consulta oficiosa pelos serviços de registo criminal português, bem como as bases de dados do SIS, que interage, entre outras, com as informações da Interpol e da Europol".
A diretora da Obra Católica Portuguesa das Migrações, que junta muitas associações do setor, lamentou que a indefinição política e a ausência de serviços públicos em condições coloquem a "vida de muita gente à espera de soluções que não há".
Fonte do Ministério da Presidência referiu que mais de 400 mil dos 440 mil processos pendentes da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) são referentes a manifestações de interesse. Muitos estão há anos para serem processados.
O mais recente concurso do Governo tem como objetivo colocar 287 mediadores linguísticos e culturais nas escolas com uma maior percentagem de alunos estrangeiros que não fazem parte da CPLP, de forma a facilitar a sua integração.
Os convidados para a tomada de posse ouviram o novo líder dizer que uma nova era se iria abrir, com a palavra inclusão a ser repetida diversas vezes. Numa Maputo quase deserta, apenas alguns ajuntamentos por Mondlane se fizeram notar.
A criação desta nova unidade, que iria assumir responsabilidades no controlo de fronteiras aéreas, inspeção e fiscalização de imigrantes em Portugal, decisão e execução das ações de retorno, gestão dos espaços de instalação temporária e equiparados e a segurança aeroportuária e de fronteiras, mereceu apenas os votos a favor do PSD, a abstenção da Iniciativa Liberal e o chumbo dos restantes partidos.
Inês Subtil, coordenadora de investigação da Amnistia Internacional Portugal, acredita que muitos dos imigrantes com os pedidos rejeitados pela AIMA vão continuar em Portugal, mas "condenados à clandestinidade".
