A medida permite, em determinados casos com uma avaliação específica, que os pais tenham o direito de consentir que os filhos acedam às redes sociais a partir dos 13.
O Governo da Dinamarca anunciou esta sexta-feira um acordo político para proibir o acesso às redes sociais a menores de 15 anos de idade.
A medida, liderada pelo Ministério da Digitalização, estabelece o limite de idade para aceder às redes sociais, mas permite, em determinados casos com uma avaliação específica, que os pais tenham o direito de consentir que os filhos acedam às redes sociais a partir dos 13 anos.
Se avançar, a medida está entre as mais abrangentes já tomadas por um governo europeu para abordar as preocupações sobre o uso das redes sociais entre adolescentes e crianças.
"Como um dos primeiros países da UE, a Dinamarca está agora a dar um passo inovador no sentido de introduzir limites de idade nas redes sociais. Isto é feito para proteger as crianças e os jovens no mundo digital", afirmou o executivo dinamarquês em comunicado, citado pela agência Associated Press.
Ao mesmo órgão de comunicação, o ministério dinamarquês refere que a coligação de partidos tanto da direita como da esquerda "está a deixar claro que as crianças não devem ser deixadas sozinhas num mundo digital onde conteúdos prejudiciais e interesses comerciais fazem parte integrante da sua vida quotidiana e infância".
"As crianças e os jovens têm o sono perturbado, perdem a paz e a concentração e sofrem uma pressão crescente das relações digitais, onde os adultos nem sempre estão presentes", acrescentou o Governo no comunicado.
Em dezembro, na Austrália entra em vigor a primeira proibição mundial das redes sociais para crianças, estabelecendo como idade mínima os 16 anos.
Isto fez com que plataformas como o TikTok, Facebook, Reddit, X, Instagram e Snapchat fiquem sujeitas a multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de 28 milhões de euros) por falhas sistémicas na prevenção de crianças menores de 16 anos terem contas.
Na quinta-feira, a Dinamarca também informou que está a procurar evitar a manipulação da imagem dos cidadãos, com técnicas 'deepfake', através de um projeto de lei que proíbe a partilha destes conteúdos manipulados.
Em causa, está um projeto de lei que deve ser aprovado no início do próximo ano para alterar a lei dos direitos autorais e impor a proibição de partilha de 'deepfakes' para proteger as características pessoais dos cidadãos.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
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