Parlamento vai debater o projeto social-democrata para a transferência do Tribunal Constitucional (TC) e do Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa para Coimbra.
No segundo dia de campanha oficial, o Tribunal Constitucional 'entrou' nas eleições autárquicas, com as reações à proposta do PSD de deslocalizar daquele órgão para Coimbra, e continuaram as críticas ao Governo.
O parlamento debate na quinta-feira o projeto social-democrata para a transferência do Tribunal Constitucional (TC) e do Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa para Coimbra, que implica alterações em leis orgânicas, devendo ser viabilizado na generalidade.
PS e BE já anunciaram que se vão abster e o PAN anunciou o voto contra, enquanto o PCP ainda irá ponderar o sentido de voto, mas não votará a favor.
O Tribunal Constitucional defendeu que a transferência seria "desprestigiante" e teria uma "carga simbólica negativa", e esclareceu depois que o "grave desprestígio" referido no seu parecer diz respeito à diferenciação face a outros órgãos de soberania e não à cidade de Coimbra.
Questionado pelos jornalistas à margem da campanha, que hoje cumpriu no distrito da Guarda, o presidente do PSD classificou como "triste e desolador" o parecer dos juízes do Palácio Ratton e atribuiu intenções eleitoralistas à anunciada abstenção crítica do PS.
Também hoje, o presidente do PSD afirmou estar "realmente preocupado" com o interior e acusou o secretário-geral do PS de, em cada comício, "prometer milhões" para o sítio onde está que depois "não vai cumprir".
A coordenadora do BE considerou que este foi um "número eleitoral" do PSD e anunciou a abstenção por não ser a forma nem o momento de colocar a questão.
"Convenhamos que, neste momento, achar que o que vamos debater é a transferência do Tribunal Constitucional é um bocadinho brincar com as pessoas. Nós não fechamos a porta a debater, agora é preciso ser sério, isto é só um número eleitoral para o município de Coimbra", criticou.
Durante uma viagem de comboio entre Vila Franca de Xira e Lisboa, Catarina Martins defendeu a necessidade de "acabar com a política velha" que pensa as autarquias na perspetiva do carro individual, criticando a desresponsabilização do poder local sobre este tema.
Em Palmela para apoiar os candidatos da CDU, o secretário-geral do PCP rejeitou que haja qualquer contradição entre as críticas constantes que está a fazer ao Governo durante a campanha autárquica e discussões ou até a possível viabilização do próximo Orçamento do Estado.
Em visita a uma escola, Jerónimo de Sousa apontou críticas a uma intervenção que o Governo não fez, o que levou o município de Palmela a tomar a iniciativa.
Em campanha nos Açores, num dos municípios que o CDS-PP lidera, Velas, o líder centrista criticou o Governo por não divulgar as contas das autarquias, o que considerou uma "manobra eleitoralista", sublinhando que os eleitores vão ter que decidir quem vai governar nas eleições autárquicas de 26 de setembro.
Em campanha pelo PAN em Mafra, e depois de uma visita à APERCIM - Associação para Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas, a porta-voz do PAN considerou "absolutamente estrutural e fundamental" que o Governo e as autarquias reservem maiores fatias dos seus orçamentos para as instituições que trabalham para a inclusão de pessoas com deficiência.
Num comício em Braga, o presidente do Chega, André Ventura, afirmou que o partido aspira a ser líder de um Governo em Portugal, e apelou a que as autárquicas constituam um "cartão vermelho" ao executivo de António Costa.
André Ventura criticou também que a "preocupação do momento" do presidente do PSD seja a transferência do TC para Coimbra.
O secretário-geral do PS, António Costa, vai marcar presença hoje à noite num comício em Coimbra e o presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, vai acompanhar o candidato à Câmara de Lisboa numa iniciativa na capital ao final da tarde.
Até pode ser bom obrigar os políticos a fazerem reformas, ainda para mais com a instabilidade política em que vivemos. E as ideias vêm lá de fora, e como o que vem lá de fora costuma ter muita consideração, pode ser que tenha também muita razão.
Os magistrados não podem exercer funções em espaços onde não lhes sejam asseguradas as mais elementares condições de segurança. É imperioso que existam vigilantes, detetores de metais e gabinetes próprios para o atendimento ao público, inquirições e interrogatórios.
No feudalismo medieval, o feudo era a unidade básica: uma porção de terra concedida por um senhor a um vassalo, em troca de lealdade e serviço. A terra determinava o poder.
E essa gente está carregada de ódio, rancor e desejos de vingança, e não esquecem nem perdoam o medo e a humilhação que aqueles seus familiares (e, em alguns casos, eles próprios, apesar de serem, nessa altura, ainda muito jovens).
