A criação desta nova unidade, que iria assumir responsabilidades no controlo de fronteiras aéreas, inspeção e fiscalização de imigrantes em Portugal, decisão e execução das ações de retorno, gestão dos espaços de instalação temporária e equiparados e a segurança aeroportuária e de fronteiras, mereceu apenas os votos a favor do PSD, a abstenção da Iniciativa Liberal e o chumbo dos restantes partidos.
A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras que o Governo queria criar na PSP foi esta quarta-feira rejeitada na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que aprovou um novo texto sobre o regime de estrangeiros em Portugal.
Depois da proposta de lei do Governo que criava a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública, alterava o regime de retorno e regulava o novo sistema de entrada e saída do controlo das fronteiras externas ter baixado à comissão sem votação, o PSD e o Chega apresentaram propostas de alteração, que estão agora integradas num novo texto.
O novo texto, hoje aprovado na primeira comissão e que vai ser ainda votado em votação final global em plenário da Assembleia da República, não incluiu a criação da nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, que chegou a ser apelidado de "mini-SEF".
Passa apenas a integrar a nova concessão de vistos para os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a passagem para o ordenamento jurídico português da entrada em funcionamento do Sistema de Entrada/Saída (SES), sistema informático automatizado de registo das entradas e saídas de cidadãos fora do espaço Schengen.
A criação daquela nova unidade na PSP, que, segundo o Governo, iria assumir responsabilidades no controlo de fronteiras aéreas, inspeção e fiscalização de imigrantes em Portugal, decisão e execução das ações de retorno, gestão dos espaços de instalação temporária e equiparados e a segurança aeroportuária e de fronteiras, mereceu apenas os votos a favor do PSD, a abstenção da Iniciativa Liberal e o chumbo dos restantes partidos.
O novo texto que vai substituir a proposta inicial do Governo procede "à alteração das condições legais de concessão de autorizações de residência a cidadãos da CPLP, com a mesma validade temporal das autorizações de residência concedidas a nacionais de outras geografias, com vista a afastar a aplicação de validades temporais distintas em desfavor dos cidadãos requerentes abrangidos pelo acordo CPLP".
Esta ignorância velha e arrastada é o estado a que chegámos, mas agora encontrou um escape. É preciso que a concorrência comece a saber mais qualquer coisa, ou acabamos todos cidadãos perdidos num qualquer festival de hambúrgueres
É tempo de clarificação e de explicarmos às opiniões públicas europeias que sem Segurança não continuaremos a ter Liberdade. A violação do espaço aéreo polaco por parte da Rússia, com 19 drones, foi o episódio mais grave da história da NATO. Temos de parar de desvalorizar a ameaça russa. Temos de parar de fazer, mesmo que sem intenção, de idiotas úteis do Kremlin. Se não formos capazes de ajudar a Ucrânia a resistir, a passada imperial russa entrará pelo espaço NATO e UE dentro
Montenegro e Rangel ignoram, de forma conveniente, que o dever primordial de qualquer Estado democrático é proteger a vida e a integridade física dos seus cidadãos
O Chega está no centro do discurso político e comunicacional português, e bem pode o PSD querer demarcar-se a posteriori (e não quer muito) que perde sempre. A agenda política e comunicacional é a do Chega e, com a cloaca das redes sociais a funcionar em pleno
