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A proposta do executivo - que cria esta nova unidade na PSP, altera o regime de retorno e regula o novo sistema de entradas e saídas para o reforço do controlo das fronteiras externas - foi aprovada após a abstenção do Chega e do PS, o que não tinha acontecido na comissão parlamentar.
A criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública (PSP) foi esta sexta-feira aprovada na Assembleia da República em votação final global, com as alterações introduzidas na comissão parlamentar.
JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
A proposta do executivo - que cria esta nova unidade na PSP, altera o regime de retorno e regula o novo sistema de entradas e saídas para o reforço do controlo das fronteiras externas - foi aprovada após a abstenção do Chega e do PS, o quenão tinha acontecido na comissão parlamentar.
Depois de a proposta de lei do Governo ter baixado em outubro à comissão sem votação, a criação da nova unidade na PSP foi esta semana rejeitada na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que aprovou um novo texto sobre o regime de estrangeiros em Portugal.
Este novo texto, juntamente com a proposta do Governo sobre a criação da nova unidade na PSP, foi hoje aprovado em votação final com os votos a favor do PSD e CDS/PP, a abstenção do BE, Livre, IL, PS e Chega e os votos contra do PAN e do PCP.
A aprovação de hoje surge depois de o ministro da Presidência ter apelado ao Chega para que reponderasse o chumbo da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, dizendo que impedi-la será regressar à visão passada de "imigração de portas escancaradas".
A nova unidade na PSP, apelidada de "mini-SEF", vai assumir responsabilidades no controlo de fronteiras aéreas, inspeção e fiscalização de imigrantes em Portugal, decisão e execução das ações de retorno, gestão dos espaços de instalação temporária e equiparados e a segurança aeroportuária e de fronteiras.
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