Em caus está a ausência de resposta do Governo em resolver os problemas dos polícias que estão nas fronteiras aéreas.
Com a extinção do SEF há dois anos algumas competências deste serviço de segurança, nomeadamente o controlo das fronteiras aéreas, passaram para a esfera da PSP.
O novo regime de retorno de estrangeiros ilegais, aprovado esta quarta-feira pelo Governo e que na sexta-feira vai ser colocado em consulta pública, vai passar a ser da competência exclusiva da PSP.
"A lei que hoje aprovamos é dirigida aqueles que violam as regras, não é dirigida indiscriminadamente", salientou Leitão Amaro.
Miguel Rijo foi condenado a três anos de pena suspensa, mas continua a trabalhar na legalização de migrantes.
André Ventura e Catarina Martins defrontam-se, esta sexta-feira, no oitavo debate para as eleições presidenciais.
Lilian veio estudar piano em Portugal em 1987 e acabou como professora na Escola Artística de Música do Conservatório Nacional. A sua autorização de residência venceu em 15 de janeiro deste ano, mas apesar dos esforços e marcações para renovar o documento, ainda não conseguiu fazê-lo.
O ministro da Presidência anunciou a aprovação de um decreto-lei que permite a prorrogação até abril de 2026 do período em que os inspetores da Polícia Judiciária e que pertenciam ao ex-SEF estarem afetos ao controlo das fronteiras aeroportuárias.
O seu legado foi durante uns tempos o triângulo habilidade-geringonça-contas certas. Foi. Agora e cada vez mais nos tempos que se avizinham, é a mutti da imigração, que refez o panorama político português em prejuízo do seu próprio campo.
Sindicato avança que os inspetores, que deveriam regressar à PJ, “foram surpreendidos a 11 dias da data da nova intenção do Governo” de prolongar as funções nos aeroportos por mais seis meses.
Até ao final de 2024 foram instaurados 195 processos de afastamento coercivo, visando maioritariamente cidadãos oriundos do Brasil, Argélia, Marrocos e Índia.
Entre 14 de julho e 31 de agosto, também entraram naquele tribunal 179 providências cautelares para impedir ordens de expulsão.
O centro da AIMA no templo hindu de Lisboa tem atendido diariamente mais de mil imigrantes. Com controlo apertado, já houve 29 detenções dentro dos centros.
O objetivo, explicou a PSP em comunicado, é que, "a médio prazo", a UNEF funcione com cerca de 2 mil pessoas, incluindo "polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários da sociedade civil e de organizações não governamentais".
Com a extinção do SEF, em 2023, algumas competências desta força de segurança passaram para a esfera da PSP.
Desde a extinção do SEF que a Polícia de Segurança Pública é a responsável pela gestão e funcionamento dos centros de instalação temporária e do processo de expulsão do território nacional.
