Inês Subtil, coordenadora de investigação da Amnistia Internacional Portugal, acredita que muitos dos imigrantes com os pedidos rejeitados pela AIMA vão continuar em Portugal, mas "condenados à clandestinidade".
Há três meses foi criada uma estrutura de missão da AIMA porque existiam mais de 400 mil pedidos de residência sem resposta, desde então 113 mil processos estão em andamento e 108 mil foram rejeitados.
CMTV
Os dados foram avançados pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que referiu ainda que "qualquer caso que ultrapasse o processo com uma decisão de rejeição significa presença ilegal". No entanto, não ficou claro o que acontece no final do processo.
Inês Subtil, coordenadora de investigação da Amnistia Internacional Portugal, refere àSÁBADOque "ficam condenados à clandestinidade", isto porque acredita que "as pessoas já cá estão, a rejeição de residência não significa uma saída do País".
As pessoas "ficam numa situação de ainda maior vulnerabilidade, à mercê de um sistema ilegal, com trabalhos ilegais, habitações ilegais e passam a viver num submundo". Este "é um processo muito complexo", tal como alerta Inês Subtil, e o problema fica agravado porque muitas vezes as moradas que são dadas por quem chega podem mudar durante o processo ou até serem falsas, o que faz com que "muitas comunicações sejam perdidas e, mesmo que exista uma ordem de saída do País esta não seja recebida". Assim os imigrantes que viram a sua residência rejeitada só vão sair de Portugal se "tiverem contacto com as autoridades, ou seja, se precisarem de ir a um hospital ou se tiverem algum contacto com a polícia", exemplifica.
A responsável da Amnistia Internacional Portugal reforça que "é bom que haja uma melhoria no atendimento da AIMA, mas é essencial se sejam dadas alternativas para os casos de rejeição através de um acompanhamento posterior". Isto porque grande parte destas pessoas "vieram para Portugal à procura de melhores condições de vida, já cá estão e não se vão embora".
Inês Subtil recorda que "Portugal tinha uma legislação que dava uma opção às pessoas e que permitia a regularização dos imigrantes, chegando a ser elogiada internacionalmente por ter uma abordagem humanista, apesar de ter obviamente espaço para melhorias e nos últimos meses se terem acumulado os pedidos". Por isso, acredita que "não basta dizer que se aumenta as medidas de segurança, nem aumentar as medidas restritivas, é preciso dar respostas aos problemas das pessoas".
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Leitão Amaro explicou que "a maior parte" dos pedidos foram rejeitados por "falta de pagamento" das taxas associadas, uma vez que depois de fazer um pedido de residência é preciso pagar as taxas de biometria para que o processo prossiga. O ministro referiu ainda que "algumas pessoas, perante a notificação de rejeição, ainda podem fazer o pagamento", para que o processo prossiga.
Inês Subtil explica que os custos não são iguais para todos os imigrantes. Por exemplo, "os de países da CPLP pagam valores mais reduzidos", mas de uma forma geral as taxas começam nos 80 euros e podem ir até aos 700.
A coordenadora de investigação da Amnistia Internacional Portugal lamenta que este pagamento seja apresentado como a principal explicação, uma vez que "dá a ideia que as pessoas poderiam cumprir todos os outros critérios e foram rejeitadas apenas por não terem a capacidade para pagar". Por isso, pede que "sejam encontradas alternativas através de pagamentos por prestações ou possibilidade de estender o prazo".
Leitão Amaro referiu ainda que o Governo acredita que muitos dos imigrantes que viram os seus pedidos rejeitados já não estejam no País.
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