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O STAL acusa o "Governo PSD-CDS, apoiado pelo Chega e IL", de tornar "muito pior" tudo o "que está mal na legislação laboral".
Trabalhadores das autarquias e do setor empresarial autárquico vão aderir à greve geral de 3 de junho contra o "pacote laboral", afetando serviços municipais, anunciou esta segunda-feira o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).
Numa nota, o STAL realça que subscreve "todas as razões da luta e os objetivos da greve geral" convocada pela central sindical CGTP, nomeadamente "derrotar o 'pacote laboral', o 'ataque' aos direitos e a afronta à Constituição", garantir o aumento dos salários e das pensões e a melhoria dos serviços públicos".
O STAL acusa o "Governo PSD-CDS, apoiado pelo Chega e IL", de tornar "muito pior" tudo o "que está mal na legislação laboral, que já é desfavorável aos trabalhadores".
"As mais de 100 alterações incluídas no 'pacote laboral' significam mais exploração e injustiças, a desvalorização dos salários, despedimentos sem justa causa, desregulação dos horários, destruição da contratação coletiva, limitação do direito à greve e à liberdade sindical", acrescenta.
O STAL salienta ainda que adere à greve para defender um suplemento de penosidade e insalubridade "mais abrangente e atualizado e a inclusão do fator risco" e pretende a aplicação destes suplementos a todos os trabalhadores do setor empresarial.
Pretende ainda defender a regulamentação dos suplementos de disponibilidade e piquete, a identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido na administração local, setor empresarial e nas empresas concessionárias, além da reposição integral do direito à indemnização devida por acidente de trabalho e/ou doença profissional.
A CGTP entregou um pré-aviso de greve geral agendada para 03 de junho contra as alterações à lei laboral, após as negociações com o Governo terem terminado sem acordo.
O Governo aprovou na semana passada em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será discutida no parlamento.
O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em conferência de imprensa, uma semana depois de o Governo ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.
