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Sindicato diz que estão em causa "ideias do século XIX".
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) apelou esta sexta-feira a todos os trabalhadores da comunicação social para que se juntem à greve geral de 3 de junho "para dizer não a um pacote laboral com ideias do século XIX".
Em comunicado, o SJ defendeu ser "crucial a mobilização expressiva da classe jornalística para exigir o abandono desta proposta de alteração legislativa", que definiu como sendo "um retrocesso".
Considerando que os jornalistas estão "na primeira linha de vítimas da reforma laboral" do Governo, o SJ destacou cinco "maldades" de uma proposta que "penaliza particularmente as pessoas mais precárias, categoria onde cabem tantos jornalistas".
Para o sindicato, o banco de horas individual vai "embaratecer ainda mais o trabalho dos jornalistas", abrindo a porta "ao fim da isenção de horário de trabalho, já usada abusivamente para compor os salários de miséria".
A proposta "Trabalho XXI" vai limitar também "os direitos na maternidade, tornando mais difícil conciliar a carreira e a vida familiar", quando as jornalistas portuguesas já têm "uma taxa de natalidade abaixo de média nacional - 1,04 filhos por mulher, abaixo dos 1,38 das restantes trabalhadoras".
Lembrando que o jornalismo "é das profissões em Portugal com maior precariedade", com recibos verdes e contratos a termo generalizados, o SJ condena a iniciativa do Governo por permitir que "alguém que nunca tenha tido um contrato sem termo seja contratado indefinidamente sem entrar para os quadros".
"É condenar tantos de nós a uma vida de instabilidade e insegurança. Temos de dizer não!", lê-se no comunicado.
Além disso, a proposta, "escancarando as portas ao 'outsourcing', vai potenciar os despedimentos ao facilitar a troca de trabalhadores por empresas externas, provavelmente em condições de trabalho precárias e sem garantias de empregar profissionais com carteira profissional".
Neste ponto, o SJ recorda que a precariedade se acentuou nos últimos anos particularmente entre os repórteres fotográficos e de vídeo.
Por último, a estrutura sindical avisa que "fragilizar a negociação coletiva e a intervenção sindical nas empresas é uma forma cínica de perpetuar os salários baixos".
"Os países que pagam melhores salários não são os mais flexíveis, como diz a ministra do Trabalho. São os que têm maiores taxas de sindicalização", afirma ainda no comunicado.
O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será enviada ao parlamento.
O anúncio foi transmitido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em conferência de imprensa, uma semana depois de o Governo ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.
