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Sábado – Pense por si

Nuno Cunha Rolo Consultor

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17 de maio de 2026 às 08:59

As reformas exigem respostas – a propósito da reforma do Tribunal de Contas

A comunicação oficial do Governo resume a reforma em termos de clarificação jurisdicional, reforço do controlo interno e atualização da responsabilidade financeira, mas não explicita a base factual dessas opções. Não resulta dela, todavia, um processo prévio transparente de consulta institucional publicamente conhecido.

As reformas exigem respostas, antes de as serem. Reformar é a responsabilidade de dar resposta, sob legítima orientação política e vinculação ao direito, através de políticas ou medidas públicas, em ordem à realização de um fim do Estado.