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Considera que o agente não agiu em legítima defesa
O Ministério Público pediu esta segunda-feira a condenação por homicídio do agente da PSP que matou Odair Moniz, no bairro da Cova da Moura, Amadora, em outubro de 2024, considerando que o agente não agiu em legítima defesa.
Durante as alegações finais do julgamento do agente da PSP Bruno Pinto, que está acusado de um crime de homicídio, o procurador do Ministério Público defendeu que “deve ser dado como não provado que Odair Moniz estivesse munido de uma faca e a tivesse usado para tentar agredir o agente”.
“Não existem causas que justifiquem a conduta do arguido”, referiu o procurador do Ministério Público, acrescentando que, além da condenação por um crime de homicídio - cuja pena está fixada entre os oito e os 16 anos, o agente Bruno Pinto deverá ser proibido de exercer funções na PSP.
