Manuel Pinho foi condenado em junho de 2024 pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa a dez anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Já Ricardo Salgado foi punido com uma pena de seis anos e três meses por corrupção ativa e branqueamento de capitais.
O Tribunal da Relação confirmou, esta sexta-feira, as condenações da primeira instância de Manuel Pinho e Ricardo Salgado, no âmbito do processo EDP.
O tribunal deu como provado aquilo que considerou um "pacto corruptivo" entre os dois arguidos, pelo que o antigo ministro da Economia de José Sócrates continua assim condenado a dez anos de prisão enquanto o ex-banqueiro terá de cumprir uma pena de seis anos e três meses de prisão.
Recorde-se que ambos foram condenados por corrupção depois de os tribunais entenderem que Pinho recebeu uma avença de 15 mil euros mensais para beneficiar o Grupo Espírito Santo durante o governo de Sócrates. Embora as decisões executivas sob suspeita neste processo não envolvam a EDP, o caso resultou da investigação às chamadas rendas excessivas da elétrica, cuja acusação foi deduzida em outubro de 2024 pelo Ministério Público, incluindo contra o ex-governante.
Manuel Pinho foi considerado culpado, em junho de 2024, pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Já Ricardo Salgado foi punido por corrupção ativa e branqueamento de capitais. Ainda no mesmo processo, a mulher do antigo ministro, Alexandra Pinho, foi condenada a quatro anos e oito meses de pena suspensa por branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Ao recorrer ao Tribunal da Relação a defesa de Manuel Pinho queria que houvesse "coragem" para dizer que o antigo ministro não foi corrupto, já o advogado de Ricardo Saldo pedia que a pena de prisão efetiva passasse a pena suspensa.
O antigo governante pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça, algo que neste momento é inviável para Ricardo Salgado uma vez que foi condenado a uma pena inferior a oito anos de prisão.
Manuel Pinho está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021 e os restantes arguidos em liberdade.
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