A empresa municipal recordava que, na sequência da reforma do diretor daquele equipamento, Luís Farinha, foi aberto, em abril, um processo de recrutamento para selecionar nova direção.
O grupo municipal do PSD em Lisboa interpôs um requerimento para obter esclarecimentos da Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC) sobre a escolha da ex-deputada Rita Rato para a direção do Museu do Aljube.
Considera o grupo municipal do PSD, no requerimento hoje divulgado, que a escolha da ex-deputada para o Museu do Aljube "não teria nada de grave se não tivessem sido levantadas um sem número de questões estranhas e contraditórias", que os deputados municipais pretendem "ver esclarecidas".
Na terça-feira, a EGEAC anunciou que a ex-deputada comunista Rita Rato foi escolhida para dirigir o Museu do Aljube. A empresa municipal recordava que, na sequência da reforma do diretor daquele equipamento, Luís Farinha, foi aberto, em abril, um processo de recrutamento para selecionar nova direção.
De acordo com a EGEAC, o processo contou com diversas candidaturas e a de Rita Rato destacou-se "pelo projeto apresentado e pelo desempenho nas entrevistas realizadas com o júri".
O júri foi composto por Luís Farinha, a presidente da EGEAC, Joana Gomes Cardoso, o assessor para a área do património e dos museus, Manuel Bairrão Oleiro, e pelo diretor de Recursos Humanos da empresa municipal, Joaquim René.
Entretanto, surgiram várias críticas a esta escolha, referindo a falta de formação na área e de experiência prática museológica.
"Aqui há Rato", por João Pedro George
Os moldes em que se processou a decisão da EGEAC de escolher Rita Rato para a direcção do Museu do Aljube vêm agravar a descrença das pessoas nas políticas de renovação e enviam uma mensagem terrível: por mais que nos empenhemos, por mais que estudemos, por mais que trabalhemos, se não possuirmos cartão de militante (do PCP ou de outro partido qualquer) ou não pertencermos aos grupos certos, dificilmente veremos os nossos esforços, a nossa persistência, o nosso afinco, a nossa tenacidade e os nossos méritos compensados.
Os deputados municipais do PSD em Lisboa querem que a EGEAC esclareça vários pontos, nomeadamente, porque é que "não se privilegiou, numa primeira fase, o provimento do lugar por nomeação de técnico especializado da EGEAC ou por requisição, à CML [Câmara Municipal de Lisboa] de entre os 295 quadros superiores da Direção Municipal de Cultura, evitando, assim, os custos da externalização do lugar a prover".
Pretendem os deputados ver também esclarecido "qual foi a deliberação do Conselho de Administração que determinou as condições de acesso ao concurso em questão, bem como normas do concurso e condições salariais determinadas", porque "não foi envolvido o Conselho Consultivo do Museu no processo de seleção", "quantas pessoas se candidataram e qual a sua distribuição por grau académico e tipo de especialidade", bem como "quais as normas determinadas pelo júri relativamente à valoração de cada um dos itens".
Entre esclarecimentos mais administrativos, o PSD quer também saber "quantos candidatos passaram à fase de entrevista", "qual o resultado ordenado, em ternos de escala quantitativa e das entrevistas efetuadas", bem como "qual a ata final e deliberação do Conselho de Administração da EGEAC".
O caso chegou já também ao parlamento, onde na quinta-feira a deputada não inscrita Cristina Rodrigues entregou um requerimento no qual pede a audição urgente da EGEAC sobre a nomeação de Rita Rato para dirigir o Museu do Aljube.
No requerimento endereçado à comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, Cristina Rodrigues (ex-PAN) propõe também chamar à Assembleia da República a Associação Portuguesa de Museologia e o Conselho Internacional de Museus.
Em declarações à Lusa esta semana, tanto a presidente do comité português do Conselho Internacional de Museus (ICOM-Portugal), Maria de Jesus Monge, como o presidente da Associação Portuguesa de Museologia (APOM), João Neto, mostraram-se surpreendidos com a escolha, considerando que a antiga deputada "não tem o perfil indicado para o cargo", quer ao nível da formação, quer de experiência prática museológica.
Na rede social Facebook, a historiadora Irene Pimentel, com investigação feita sobre a história contemporânea, portuguesa, e várias obras publicadas sobre a PIDE, questionou: "Que escolha é esta? Alguém que não é nem historiadora, nem museóloga, mas apenas militante de um partido, da qual foi deputada e que, ao ser questionada, sobre o Gulag estalinista e prisões políticas na China, responde que não sabe de nada! E que tem uma licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais".
"Não há concurso público para museus camarários, ou a escolha é por camaradagem? Não será de discutir o que é um museu sobre o tema do Aljube, que - lembro - foi um cárcere político?", acrescenta a investigadora, Prémio Pessoa em 2007, doutorada em História Institucional e Política Contemporânea, pela Universidade Nova de Lisboa.
Por seu lado, o jurista e historiador António Araújo, doutorado em História Contemporânea pela Universidade Católica Portuguesa, também questionou, no seu blogue, a escolha de Rita Rato, considerando-a "um insulto grave aos historiadores e investigadores portugueses (...), aos resistentes e às vítimas pela liberdade".
Em reação às críticas, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu a antiga deputada, recusando a sua estigmatização por ser comunista.
"Que ninguém pense em lançar esse estigma porque isso acabou há 46 anos, com o 25 de Abril de 1974", afirmou Jerónimo de Sousa.
Nascida em Estremoz, em 1983, Rita Rato é licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa.
Foi deputada pelo PCP à Assembleia da República, entre 2009 e 2019, e fez parte, como coordenadora do grupo parlamentar, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura (2011-2015).
O Museu do Aljube, inaugurado em abril de 2015, na antiga prisão da PIDE, é um dos equipamentos culturais do município de Lisboa, sob a alçada da EGEAC, e é dedicado à "memória do combate à ditadura e à resistência em prol da liberdade e da democracia".
O museu tem vindo a desenvolver projetos como a recolha de testemunhos de combatentes pela liberdade e de histórias de vida de muitos resistentes, para consulta pública e para memória futura dos crimes cometidos pela ditadura e os agentes que a sustentaram.
Rita Rato iniciará funções como diretora do Museu do Aljube Resistência e Liberdade no próximo dia 1 de agosto.
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