Relatório final aprovado à esquerda, com votos contra da direita parlamentar. Berta Cabral diz que o relatório "traduz uma visão incompleta e parcial" do resultado das audições.

O PSD e o CDS-PP justificaram, esta quarta-feira, o voto contra o relatório final da comissão de inquérito ao furto de Tancos alegando que o PS, PCP e BE quiseram afastar e branquear responsabilidades políticas do atual Governo.

Este argumento foi rejeitado quer pelo PCP quer pelo PS, que acusou o CDS-PP de ter partido para a comissão de inquérito com as conclusões "já formuladas" para "fazer do caso de Tancos um caso político" e frisou que das 46 audições realizadas resultou que não houve qualquer ilegalidade do poder político ou interferência.

A coordenadora dos deputados sociais-democratas na comissão, Berta Cabral defendeu que o relatório "traduz uma visão incompleta e parcial" do resultado das audições e que "ficou claro que a motivação fundamental" do PS foi "o afastamento das responsabilidades políticas do atual Governo".

A deputada defendeu que "não é possível afirmar com total clareza que não existiram pressões políticas", nomeadamente sobre o ex-chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, e sustentou que o relatório procura "de forma evidente branquear a atuação" do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes e do primeiro-ministro, António Costa.

Pelo CDS-PP, o "busílis da questão" está na "encenação" da recuperação do material furtado que foi "comunicada ao Governo" através do "memorando" entregue por elementos da Polícia Judiciária Militar e que descrevia a operação, realizada à margem do Ministério Público.

Telmo Correia considerou "surreal" a expressão utilizada no relatório para qualificar a atuação de Azeredo Lopes face ao conteúdo do memorando: "Parece-me surreal dizer que o ministro soube mas que secundarizou. Não, o que aconteceu foi que omitiu, escondeu, foi conivente" com a PJM, "soube da encenação e não agiu".

"Esta é a primeira e grande responsabilidade política", disse Telmo Correia, frisando que o então ministro da Defesa "soube mas nada fez, nem uma participação nem um inquérito disciplinar aos responsáveis".

Para o CDS-PP, houve um "apoio inequívoco dos partidos que apoiam o Governo no branqueamento das suas responsabilidades políticas".

Pelo PCP, Jorge Machado rejeitou que o relatório não tenha apurado responsabilidades políticas afirmando que as conclusões "não ilibam o Governo de responsabilidades nem dos problemas" e atestam o conjunto de problemas "na forma como o Governo geriu o processo".

O deputado comunista defendeu que as responsabilidades políticas foram retiradas no momento da demissão do ministro da Defesa afirmando que "houve uma desconsideração" do "memorando" da Polícia Judiciária Militar e que "é nessa desvalorização que radica a demissão" de Azeredo Lopes.

O deputado do BE João Vasconcelos sublinhou que o relatório expõe "uma falha grave numa das funções essenciais do Estado" e que, através da comissão de inquérito, o parlamento e o país ficaram a conhecer de forma detalhada o estado em que estava uma das instalações críticas das Forças Armadas.

"Quem tinha responsabilidade para atuar nada fez" e "algumas chefias militares não atuaram como lhes competia". Quanto ao poder político, "não ficou provado que tenham existido interferências políticas na instituição militar", sustentou o deputado, saudando o relator, o deputado do PS Ricardo Bexiga, por ter eliminado algumas das conclusões e recomendações "menos imparciais".

Pelo PS, o deputado Diogo Leão sublinhou que das 151 propostas de alteração, de aditamento ou eliminação foram aceites quase dois terços num trabalho que procurou "apurar factos" e acusou o PSD de confundir o apuramento de responsabilidades com "atribuir culpas".

Diogo Leão rejeitou qualquer tentativa de "branqueamento", contrapondo que o CDS-PP "entrou na comissão de inquérito com 50 conclusões preconcebidas e que ao fim de seis meses sai com as mesmas".

O relatório da comissão parlamentar de inquérito ao furto de material de guerra em Tancos foi hoje aprovado com os votos favoráveis dos deputados do PS, PCP e BE e os votos contra dos sociais-democratas e centristas.

As conclusões excluem qualquer responsabilização direta do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes e do primeiro-ministro, António Costa, apenas admitindo que "não ficou provado" que tenha havido interferência política na ação do Exército ou na atividade da Polícia Judiciária Militar.

O relatório admite que Azeredo Lopes "secundarizou" o conhecimento que teve de "alguns elementos" do memorando da PJM sobre a recuperação do material furtado, documento que continha informação "pertinente".

O relatório conclui ainda que o então ministro da Defesa não determinou, entre outubro de 2017 e outubro de 2018, qualquer processo de auditoria à ação da PJM, e que só o fez na "sequência de informação", por parte da então Procuradora-Geral da República "das razões que levaram às detenções do diretor da PJM e do Major Vasco Brazão".

Nas recomendações, o relatório sugere que "deve ser ponderada a nomeação, como diretor da PJM, de cidadão civil ou militar, com reconhecida formação e experiência na área da investigação criminal", mantendo-se a "nomeação livre do primeiro-ministro e do ministro da Defesa Nacional e por um período de cinco anos só renováveis uma vez".

A comissão parlamentar de inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas no furto de material militar em Tancos, ocorrido em junho de 2017, terminou hoje os trabalhos, iniciados em novembro de 2018, com a aprovação do relatório, que será votado em plenário no dia 3 de julho.

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