Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, criticou o BE e o PCP por defenderem aumentos de dez euros só para as reformas até aos 600 euros
O primeiro-ministro, António Costa, assumiu no dia 5 de Outubro que o Orçamento do Estado para 2017 "ainda não está fechado". Referindo que ainda há trabalho técnico a ser feito, o líder do Executivo garantiu haver convergência com os parceiros de esquerda "nos princípios fundamentais". No entanto, a questão do aumento das pensões parece estar longe de reunir consenso entre os partidos que suportam o Governo. Esta quinta-feira, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, criticou o BE e o PCP por defenderem aumentos de dez euros só para as reformas até aos 600 euros.
"Que critério de justiça preside aos que agora vêm defender, como o PS ou o BE, um aumento de dez euros só para as reformas até 600 euros? Então e os reformados que recebem 700, 800 ou mesmo 900 euros são considerados 'ricos'? Não há critério de justiça nesta proposta, antes o fomentar da divisão entre reformados e continuar a criar a ideia de que se combatem as baixas pensões através do bloqueamento do seu aumento real", disse Jerónimo de Sousa, enviando um recado directo aos parceiros da maioria parlamentar.
O secretário-geral do PCP, numa sessão pública sobre segurança social, em Lisboa, invocou as intenções do Governo PSD/CDS-PP de cortar 600 milhões de euros a pensões ou reformas já atribuídas e um alegado plano para privatizar os sectores com contribuições mais altas do sistema de segurança social. "A proposta de aumento extraordinário que o PCP retoma para 2017 não agrava as desigualdades entre reformados. O aumento percentual é maior para os que têm reformas mais baixas e menor para os que têm as mais elevadas", continuou exemplificando que quem receba uma pensão de 275 euros terá um aumento de 3,6% e que goze de uma de mil euros apenas receberá mais 1%.
O líder comunista frisou que, além do lado da despesa, "para o PCP é absolutamente necessário o aumento das receitas porque sem isso não há uma melhor segurança social" e defendeu, em 2017, o aumento de contribuições, resultante do aumento do salário mínimo nacional, valorização [geral] dos salários, combate ao desemprego, criação de emprego, recuperação de dívidas e diversificação das fontes de financiamento".
O também deputado do PCP garantiu que os comunistas prosseguem "a luta pela reposição de direitos e rendimentos, designadamente pelo aumento do indexante de apoios sociais (IAS), melhoria das prestações sociais [em geral], alargando as condições de acesso", por exemplo ao abono de família, aumentando os seus valores e repondo o 4.º e 5.º escalões, entre outras medidas.
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