Dívida ao Fisco de mais de 100 milhões da petrolífera pode vir a ser paga ao abrigo do novo regime especial para reduzir as dívidas fiscais
O Governo aprovou, esta quinta-feira, um regime especial para reduzir as dívidas fiscais e à Segurança Social, podendo os contribuintes ficar isentos de juros se pagarem toda a dívida ou beneficiarem de reduções se optarem pelo pagamento em prestações. Ouvido em comissão parlamentar do Orçamento, o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade assumiu que o perdão pode abranger a dívida da Galp – empresa que não pagou impostos num valor acima dos 100 milhões e que se encontra em litígio com as Finanças.
A revelação, ainda que não directa, aconteceu quando a deputada do CDS-PP Cecília Meireles questionou o membro do Executivo sobre a abrangência da medida, nomeadamente, à Galp. "O contribuinte Galp tem dívidas que possam beneficiar deste perdão fiscal? É importante que esclareça", frisou a deputada.
Salvaguardando que não podia divulgar "dados relativos a um contribuinte", Rocha Andrade respondeu, mas sem mencionar o nome da empresa. "Se há um contribuinte que litiga com o fisco um valor relativamente elevado (...) posso-lhe dizer que este regime se aplica à divida em execução activa e à dívida em execução suspensa e, portanto, qualquer contribuinte que esteja a litigar com o fisco e que não tenha feito esse pagamento pode fazer o pagamento nos termos deste regime", disse o membro do Governo.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais viu-se envolvido numa polémica quando, em primeira mão, a SÁBADO revelou que Fernando Rocha Andrade viajara a convite da GALP para assistir a um dos encontros que a selecção portuguesa disputou durante a fase de grupos do Campeonato Europeu de Futebol, que a equipa nacional acabou por vencer.
Posteriormente, soube-se que também João Vasconcelos, secretário de Estado da Inovação, e Jorge Costa, secretário de Estado da Internacionalização, tinham viajado a convite da petrolífera. Em reacção, os governantes disseram que iam pagar todas as despesas.
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