Notícias sobre dificuldades no acesso ao aborto levam o PAN a apresentar um projeto de resolução para recomendar ao Governo que a Linha SNS 24 passe "a dar uma resposta estruturada a mulheres que queiram recorrer à interrupção voluntária da gravidez".
O PAN apresentou uma proposta de resolução para que o Governo "leve a cabo as diligências necessárias para que a Linha SNS 24 passe a dar uma resposta estruturada a mulheres que queiram recorrer à interrupção voluntária da gravidez". A ideia do partido de Inês Sousa Real é que esta linha faça não só o encaminhamento para as consultas necessárias, mas que preste "esclarecimentos sobre os direitos consagrados na Lei nº 16/2007, de 17 de abril".
MÁRIO CRUZ/LUSA
A iniciativa do PAN surge na sequência das reportagens publicadas pelo DN nas quais se dava conta de situações em que estava a ser posto em causa o direito das mulheres de recorrerem ao aborto no Serviço Nacional de Saúde, nos termos previstos na lei aprovada em 2007.
No texto entregue esta terça-feira no Parlamento, PAN explica que as notícias do DN demonstram que o direito ao aborto "é diariamente violado no SNS, verificando-se situações em que as mulheres que querem exercer este direito são sujeitas a semanas de espera, são obrigadas a procedimentos prévios inadmissíveis e não previstos na lei (como ter de esperar ‘pelas sete semanas e meia, quando já há batimento cardíaco’ do bebé) e têm de se deslocar centenas de quilómetros para concretizar aquela que é a sua decisão".
"Estas informações e os obstáculos que nelas se relatam, a confirmarem-se, constituem um inadmissível retrocesso dos direitos consagrados na Lei nº 16/2007, de 17 de abril", frisa o partido de Inês Sousa Real.
Situações como estas levaram já o Governo a pedir à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde inspeções a todos os estabelecimentos e serviços do SNS e às Administrações Regionais de Saúde no sentido de apurar se a lei da interrupção voluntária da gravidez está ou não a ser cumprida.
"Em causa, está, nomeadamente, a verificação do cumprimento das normas relativas aos prazos legais, à objeção de consciência, do dever de nomeação de um responsável para os assuntos respeitantes à interrupção da gravidez, ao encaminhamento das mulheres grávidas que solicitem a interrupção da gravidez para os serviços competentes, à realização da consulta prévia e à garantia do direito à escolha livre do estabelecimento de saúde oficial onde deseja interromper a gravidez", recorda a projeto de resolução do PAN.
A proposta pede, porém, que esta inspeção agora pedida pelo Governo passe a ser feita de forma regular "idealmente a cada dois anos", com a divulgação pública dos seus resultados. E que, adicionalmente, "os estabelecimentos de saúde oficialmente reconhecidos onde se realize interrupção da gravidez entregarem anualmente ao Ministério da Saúde, à Inspeção-geral das Atividades em Saúde e à Direção-Geral da Saúde, um relatório de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 16/2007, de 17 de abril, a entregar no primeiro semestre do ano subsequente àquele a que se refiram".
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana. Boas leituras!
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
