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Portugal

Tancos. Relação de Évora anula decisão que condenou arguidos

Leonor Riso , Nuno Tiago Pinto 28 de fevereiro de 2023 às 15:10

Juízes desembargadores consideram que juiz da primeira instância omitiu pareceres necessários e que as provas obtidas por meio de metadados são nulas.

A decisão do Tribunal Judicial de Santarém que condenou onze arguidos no caso de Tancos é nula, decidiu o Tribunal da Relação de Évora, devido à omissão de pronúncia do juiz e à nulidade da prova obtida através de metadados. 

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