"Admito que existam casos pontuais em que isso não está a acontecer dessa forma [acesso eficaz à IVG]. Nós temos que intervir rapidamente para corrigir essas situações e para garantir que em todo o país e em todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) esse acesso é assegurado", afirmou o ministro da Saúde.
O ministro da Saúde admitiu esta segunda-feira existirem "casos pontuais" de dificuldades de acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG) e assegurou para breve "medidas de correção" aquele constrangimento.
"Admito que existam casos pontuais em que isso não está a acontecer dessa forma [acesso eficaz à IVG]. Nós temos que intervir rapidamente para corrigir essas situações e para garantir que em todo o país e em todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) esse acesso é assegurado", afirmou à margem da apresentação do Plano Municipal de Saúde do Porto, Manuel Pizarro.
O titular da pasta da Saúde afirmou ainda estar disponível para responder no Parlamento sobre a questão do acesso à IVG no SNS: "A minha ida ao parlamento, julgo que até já está agendada num contexto de uma audição parlamentar regular (...) e estarei disponível para responder sobre isso", assegurou.
Este fim de semana, oDiário de Notícias(DN) noticiou que "os hospitais públicos violam lei do aborto", na sequência de uma investigação em que relata vários casos em que a lei não foi cumprida.
Manuel Pizarro salientou que "o SNS tem obrigação de assegurar o acesso das mulheres à interrupção voluntária da gravidez no quadro da lei" e que "globalmente é isso que tem feito".
"Os nossos resultados são excelentes. O tempo médio de espera é de cerca de seis dias, em geral a IVG é feita até às sete semanas de gravidez, o que é, do ponto de vista internacional, um belíssimo indicador, mais de 90% das mulheres que fizeram a IVG a seu pedido, entram em programas de contraceção, o que são belíssimos indicadores", apontou.
Depois de reconhecer que há casos em que tal não acontece, o ministro deixou a garantia de que a situação irá ser ultrapassada: "Estamos a fazer esse trabalho, unidade em unidade. Em alguns dias, em poucas semanas, teremos esse levantamento completo e, mais do que o levantamento, teremos medidas de correção".
"Não restem aos portugueses e às portuguesas nenhuma duvida sobre isso, todas terão acesso, em todos os locais, à interrupção voluntária da gravidez a pedido, quando isso for considerado pela mulher a solução adequada", disse.
PS, IL, PAN, Livre e BE já anunciaram que querem ouvir no parlamento com urgência, além do ministro da Saúde, a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas.
Em 2007, um referendo nacional veio permitir que as mulheres em Portugal passassem a poder interromper uma gravidez até às 10 semanas, num estabelecimento de saúde reconhecido e com capacidade para tal. Antes disso, o aborto era penalizado e criminalizado.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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