Os assessores dos partidos que o Parlamento paga

Os assessores dos partidos que o Parlamento paga
Margarida Davim 05 de outubro de 2018

A lei permite aos partidos terem funcionários que são pagos pela Assembleia da República. Assessora de Rui Rio e directores de comunicação do Largo do Rato recebem por São Bento apesar de não trabalharem lá.

São pagos pela Assembleia da República para prestar assessoria aos grupos parlamentares, mas em muitos casos trabalham nas sedes nacionais ou distritais dos partidos e, apesar de as suas nomeações serem publicadas em Diário da República, não é público quanto ganham nem estão sujeitos a regras e deveres que não os que lhes sejam impostos pelos respectivos grupos parlamentares.

A lei permite-o e os partidos até têm justificações para a Assembleia estar a pagar a funcionários que não prestam serviço no parlamento – da falta de espaço físico nas instalações parlamentares ao trabalho de apoio aos deputados em várias regiões do País. Mas também há quem questione a forma como os partidos conseguem financiar assim, com dinheiros do parlamento, uma parte substancial da sua actividade.

"É vergonhoso. Como é óbvio, é uma forma de financiar os partidos", diz à SÁBADO a ex-presidente da Entidade das Contas, Margarida Salema. Para a jurista, "a lei não explica bem para que serve este montante para encargos com assessorias de deputados" e essa "redacção equívoca" da legislação abre a porta a abusos. "Os grupos parlamentares dispõem desta verba a seu bel-prazer. Não há moralidade nenhuma, não há transparência", reclama Margarida Salema.

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