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Entidade fiscalizadora das contas dos partidos pede "mais meios"

L.R. 08 de junho de 2018 às 08:06

Há pareceres que aconselham contra-ordenações aos partidos em risco de prescrever. Alteração legislativa não foi acompanhada de reforço de pessoal e recursos técnicos.

A falta de meios humanos e técnicos leva a um avolumar do trabalho na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) e pode levar a que cada vez mais multas atribuídas a partidos possam prescrever. O aviso é do presidente da ECFP, José Eduardo Figueiredo Dias. 

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Tópicos Entidade das Contas e Financiamentos Políticos Tribunal Constitucional ECFP presidente da ECFP Tribunal de Contas José Eduardo Figueiredo Dias TC presidente da Entidade Assembleia Legislativa dos Açores política
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