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Política

Provedora de Justiça diz que lei de financiamento partidário viola Constituição

Mariana Branco
Mariana Branco 11 de maio de 2018 às 08:11

Em causa está a isenção do IVA para os partidos mas não para os grupos independentes.

Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça desde o final de 2017, enviou uma recomendação ao presidente da Assembleia da República a pedir aos deputados que alterem a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais – alterada já no início deste ano – por a considerar inconstitucional.

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Tópicos Maria Lúcia Amaral Lei do Financiamento dos Partidos Políticos Provedora de Justiça Campanhas Eleitorais Provedoria de Justiça política
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