Mais casas, licenciamento simplificado e apoios às famílias. Governo prepara mais um pacote de apoio à habitação.
A habitação tornou-se o tema central de quase todas as conversas. É um problema que já afeta quase todas as classes sociais e se tornou, por isso, numa prioridade política. Esta semana, o PSD apresentou as suas ideias sobre o tema, o PCP levou ao Parlamento as suas propostas e o Governo anunciará esta quinta-feira um novo pacote para o setor.
Num artigo de opinião no jornal Público, António Costa levanta o véu das novas medidas que o seu Governo tem estado a preparar a serão agora anunciadas. Costa elenca cinco eixos: "aumentar o número de imóveis afetos a uso habitacional; simplificar os processos de licenciamento de construção, aquisição e utilização de habitação; aumentar a oferta de fogos para arrendamento habitacional; combater a especulação; e apoiar as famílias".
Sem entrar em detalhes sobre a forma como atingirá cada um destes objetivos, o primeiro-ministro responde às críticas da oposição que, da esquerda à direita, o tem acusado de não resolver aquele que é hoje um dos principais problemas do país.
O "trabalho de formiga" do Governo
"Não podemos baixar os braços. Erguemos os alicerces necessários para podermos afirmar hoje, com confiança, que não começámos pelo telhado. A Habitação foi sempre uma prioridade para nós e hoje damos mais um passo importantíssimo na sua consolidação como pilar do Estado Social", escreve Costa, num texto no qual relembra programas como o 1.º Direito (destinado aos mais carenciados e em relação aos quais as autarquias têm estado a fazer levantamentos por município) e os benefícios fiscais criados como forma de estimular os senhorios a pôr casas no mercado de arrendamento que, segundo o primeiro-ministro, já abrangem cerca de 30 mil contratos.
"O trabalho de formiga que fomos desempenhando ao longo dos últimos sete anos, em parceria com muitos municípios, dá-nos garantia de que iremos alcançar resultados no médio/longo prazo. Mas temos bem a consciência de que há respostas imediatas que têm de continuar a ser dadas, até para acelerar o cumprimento dos objetivos", afirma António Costa.
A longa lista de medidas e os números de financiamento às várias políticas de habitação apresentados neste artigo do primeiro-ministro não têm, contudo, impressionado a oposição.
As ideias de Montenegro sobre habitação
Luís Montenegro, líder do PSD, apresentou por isso esta terça-feira as ideias do seu partido para a habitação. Apresentou 40 medidas, muitas das quais centradas na ideia de que o mercado resolverá o problema da carência habitacional através, essencialmente, duas soluções: o alívio dos entraves ao licenciamento para aumentar a oferta e os benefícios fiscais que estimulem o arrendamento e desonerem os bolsos dos compradores.
Na verdade, o pensamento de Montenegro e o de Costa parecem coincidir em alguns aspetos quando o primeiro-ministro anuncia que quer "aumentar o número de imóveis afetos a uso habitacional" e "simplificar os processos de licenciamento de construção, aquisição e utilização de habitação".
Uma das medidas que o PSD põe à cabeça da sua fórmula para resolver o problema é "dispensar a emissão de alvará quando a entidade licenciadora não o emitir no prazo definido". Os sociais-democratas querem também "permitir a construção habitacional em solos com uso para comércio e serviços" e "facilitar a habitação modular".
A maior parte das ideias do PSD sobre habitação centram-se, contudo, no alívio fiscal. Luís Montenegro propõe "criar um regime excecional de supressão ou redução da tributação em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente", "reduzir significativamente ou eliminar taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação", o "desagravamento fiscal, em concreto do IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), Imposto do Selo, AIMI (Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis), IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e tributação de rendimentos prediais".
O PSD também quer "eliminar (ou diminuir de forma substancial) o IMT e o Imposto do Selo na aquisição de habitação própria e permanente" e "eliminar o Imposto do Selo no arrendamento habitacional".
A proposta do PCP que o PS e a IL chumbaram
Propostas bem diferentes levou o PCP esta quarta-feira à Assembleia da República. Os comunistas queriam criar mecanismos de alívio às famílias que se vêm a braços com aumentos dos juros dos créditos à habitação que não conseguem comportar.
O PCP propunha, por isso, "fixar o limite máximo da prestação em 35% do rendimento mensal do agregado familiar", "criar uma moratória, por um máximo de 2 anos, suspendendo a amortização do capital e pagando juros apenas a uma taxa igual àquela a que os bancos se financiam" e a "conversão do crédito em arrendamento com possibilidade de retoma do empréstimo no prazo de 10 anos, descontando as rendas pagas".
Esta proposta do PCP foi rejeitada com os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD e do Chega. O BE votou a favor.
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