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Orçamento do Estado

IVA das touradas pode não estar nas mãos de Costa, nem dos deputados

Sara Capelo
Sara Capelo 16 de novembro de 2018 às 17:56

Isto porque o imposto tem base europeia, logo, nem todas as decisões dependem dos Estados-membros e poderá haver recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, alerta antigo governante

Baixar o IVA de todos os espectáculos – excepto das touradas – pode não estar nas mãos do Executivo. Isto porque o imposto tem base europeia, logo, nem todas as decisões dependem dos Estados -membros. No limite, os amantes da tauromaquia podem recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

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Tópicos TJUE IVA Executivo Sérgio Vasques política
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