Ex-presidente do Tribunal da Relação não "vislumbrou" crimes de Rangel

Ex-presidente do Tribunal da Relação não 'vislumbrou' crimes de Rangel
Carlos Rodrigues Lima 19 de setembro de 2020

Além dos crimes de corrupção, Rui Rangel foi suspeito de crimes de violação de segredo por funcionário. Porém, o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, não avançou com uma queixa que possibilitasse a acusação

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, o juiz desembargador Orlando Nascimento, recusou-se a avançar com uma queixa contra os então colegas Rui Rangel  e Fátima Galante pelo crime de violação de segredo por funcionário. Com esta recusa, o Ministério Público ficou impossibilitado de acusar os dois arguidos do processo Operação Lex por mais aquele crime, além dos de corrupção, abuso de poder e fraude fiscal.

De acordo com o despacho de arquivamento, a que a SÁBADO teve acesso, a 13 de setembro de 2018, os procuradores da Operação Lex - Maria José Morgado, Vítor Pinto, Sara Sobral e Paula Moura - comunicaram a Orlando Nascimento - que, entretanto, viria a sair da presidência do TRL também por suspeitas relacionadas com a Operação Lex, estando o seu processo ainda em investigação - as suspeitas apuradas pela investigação, aguardando que o juiz apresentasse a respetiva queixa, já que o crime de violação de segredo por funcionário depende de queixa, não podendo o Ministério Público avançar na investigação e acusação sem a mesma.

Porém, a resposta de Orlando Nascimento inviabilizou a investigação pelo crime em causa: "Não vislumbramos, neste momento, a configuração verosimilhante de ilícito penal pelo qual este tribunal deva fazer participação criminal contra qualquer dos Exmos. Juízes Desembargadores em causa".

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