Defendeu ser feita de "boa-fé" e em nome do bom funcionamento dos tribunais.
A defesa do antigo primeiro-ministro encontrou um novo filão para tentar derrubar a Operação Marquês. Um parecer do ex-juiz Paulo Pinto de Albuquerque indicou-lhe o caminho.
"Ainda que seja certo que o arguido padece [atualmente] de uma situação pessoal de doença mental, geradora da necessidade de cuidados a esse nível, igualmente temos como certo que o mesmo não está no patamar de incapacidade que alega", observam os juízes.
Newsletter de terça-feira
Pedidos de escusa de juízes, invocação de inúmeras nulidades e apresentação de constantes requerimentos e reclamações junto dos órgãos judiciais atrasaram o arranque do julgamento. Mas agora já há uma data.
Tribunal da Relação de Lisboa decidiu pelo arquivamento dos autos. Onze bancos tinham sido condenados pela Concorrência a multas de €225 milhões.
O Tribunal Constitucional notificou a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
Um dispositivo informático encontrado no gabinete de Vítor Escária contém dados pessoais de centenas de inspetores da Judiciária, quadros das Finanças e até agentes dos serviços de informações. A defesa do ex-chefe de gabinete garante à SÁBADO desconhecer o conteúdo, mas o MP já abriu uma nova investigação pelo crime de violação do segredo de Estado.
Esta é a história das escutas do traficante e do bruxo Demba; da denúncia à PGR e do juiz vingativo; dos testemunhos temerosos dos funcionários judiciais e das vigilâncias manhosas da PJ; do cofre, das notícias da Covid e da vozeria criminosa do jornalista. E ainda da briga com o procurador Centeno e do tribunal relapso; das acumulações de Alexandre e de como muitos andaram à procura de Ivo.
Esta é uma história de egos enormes e uma soma de denúncias; da Odebrecht e do dossiê Isabel dos Santos; de Mexia, Pinho e do enigmático Príncipe; dos milhões a devolver ou talvez não; dos clamores públicos e das perseguições; do telemóvel da discórdia e o parecer do interessado Germano. E ainda dos desembargadores chateados e dos documentos sigilosos; das alfinetadas matreiras e, afinal, para que serve o Conselho Superior da Magistratura.
Para os advogados no processo alvo da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, o sucedido "não pode ficar sem investigação".
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas apelaram contra mulheres de esquerda, em particular Renata Cambra.
Tribunal da Relação de Lisboa decidiu esta semana remeter para julgamento o processo Operação Marquês. Antigo primeiro-ministro diz que decisão é "ilegal".
Juízes conselheiros querem ainda que "o processo baixe ao Tribunal da Relação para ser imediatamente executado".
Em menos de seis dias a Relação de Lisboa negou todos os pedidos de nulidades apresentados pelo antigo primeiro-ministro.
Suspeito foi avistado junto a um terminal de autocarros.
