A defesa do antigo primeiro-ministro encontrou um novo filão para tentar derrubar a Operação Marquês. Um parecer do ex-juiz Paulo Pinto de Albuquerque indicou-lhe o caminho.
"Ainda que seja certo que o arguido padece [atualmente] de uma situação pessoal de doença mental, geradora da necessidade de cuidados a esse nível, igualmente temos como certo que o mesmo não está no patamar de incapacidade que alega", observam os juízes.
Newsletter de terça-feira
Pedidos de escusa de juízes, invocação de inúmeras nulidades e apresentação de constantes requerimentos e reclamações junto dos órgãos judiciais atrasaram o arranque do julgamento. Mas agora já há uma data.
Tribunal da Relação de Lisboa decidiu pelo arquivamento dos autos. Onze bancos tinham sido condenados pela Concorrência a multas de €225 milhões.
O Tribunal Constitucional notificou a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
Um dispositivo informático encontrado no gabinete de Vítor Escária contém dados pessoais de centenas de inspetores da Judiciária, quadros das Finanças e até agentes dos serviços de informações. A defesa do ex-chefe de gabinete garante à SÁBADO desconhecer o conteúdo, mas o MP já abriu uma nova investigação pelo crime de violação do segredo de Estado.
Esta é a história das escutas do traficante e do bruxo Demba; da denúncia à PGR e do juiz vingativo; dos testemunhos temerosos dos funcionários judiciais e das vigilâncias manhosas da PJ; do cofre, das notícias da Covid e da vozeria criminosa do jornalista. E ainda da briga com o procurador Centeno e do tribunal relapso; das acumulações de Alexandre e de como muitos andaram à procura de Ivo.
Esta é uma história de egos enormes e uma soma de denúncias; da Odebrecht e do dossiê Isabel dos Santos; de Mexia, Pinho e do enigmático Príncipe; dos milhões a devolver ou talvez não; dos clamores públicos e das perseguições; do telemóvel da discórdia e o parecer do interessado Germano. E ainda dos desembargadores chateados e dos documentos sigilosos; das alfinetadas matreiras e, afinal, para que serve o Conselho Superior da Magistratura.
Para os advogados no processo alvo da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, o sucedido "não pode ficar sem investigação".
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas apelaram contra mulheres de esquerda, em particular Renata Cambra.
Tribunal da Relação de Lisboa decidiu esta semana remeter para julgamento o processo Operação Marquês. Antigo primeiro-ministro diz que decisão é "ilegal".
Juízes conselheiros querem ainda que "o processo baixe ao Tribunal da Relação para ser imediatamente executado".
Em menos de seis dias a Relação de Lisboa negou todos os pedidos de nulidades apresentados pelo antigo primeiro-ministro.
Suspeito foi avistado junto a um terminal de autocarros.
O cidadão argelino, de 36 anos, foi detido no domingo na zona das partidas do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, ao abrigo de um mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades alemãs.
