Observatório de Violência Obstétrica recorda que nos últimos 20 anos chegaram mil queixas de violência obstétrica. Esta sexta-feira, o Parlamento debate a revogação da lei que punia estes atos.
O PSD e o CDS querem retirar o conceito de violência obstétrica da lei e, por isso, o Parlamento irá debater esta sexta-feira a revogação da lei n.º 33/2025. ÀSÁBADO, o Observatório de Violência Obstétrica (OVO) defende que, de facto, o "conceito não está bem definido", mas critica a proposta do PSD - que visa acabar com a punição para os médicos que realizem episiotomias injustificadas.
"É com zero surpresa que verificamos este retrocesso, mas ao mesmo tempo estamos muito preparadas para lidar com ele", disse a fundadora Carla Pita Santos.
A violência obstétrica é classificada no artigo 2º da lei n.º 33/2025 como "a ação física e verbal exercida pelos profissionais de saúde sobre o corpo [das mulheres]" e a sua prática pode valer "indemnizações ou suspensões" dos médicos. Quanto a isso, Carla Pita Santos defende: "Achamos que em vez de se criminalizar o profissional de saúde, que a responsabilização seja sempre remetida à instituição hospitalar ou ao Estado."
Além disso, considera que "ter a regulação do parto em casa seria fundamental, porque o que estamos a ver neste momento é muita gente com medo de ir ao hospital".
Questionada sobre o impacto que esta revogação da lei poderá ter nas mulheres, responde: "Em Portugal as mulheres nunca se sentiram muito valorizadas nos seus direitos sexuais e reprodutivos". E dá até como exemplo a "interrupção voluntária da gravidez que foi difícil de entrar [em vigor]."
Desde novembro de 2001, o observatório recebeu "mais de 1.005 queixas". "Estamos a assistir à violência obstétrica sistémica e institucional quando as mulheres não têm acesso a cuidados de saúde durante a gravidez e o pós-parto", garantiu Carla Pita Santos. E segundo a fundadora do OVO, estes casos estão a ocorrer em maior escala nos hospitais privados.
"Há mulheres que estão a pagar a achar que vão ter um parto livre de violência, mas pela nossa experiência no observatório, os maiores atos de violência surgem nos hospitais privados."
Se por um lado "os hospitais públicos não têm grandes recursos para o companheiro/a dormir, por exemplo, e os edifícios são um pouco mais degradados", por outro lado, "a nível científico, humano e técnico, são imbatíveis".
"Um hospital privado não tem capacidade para acolher um bebé prematuro ou alguém que tenha uma doença aguda que surge no âmbito da gravidez. Tudo isso é sempre encaminhado para o público", denuncia.
Portugal "foi o primeiro país da Europa a legislar a violência obstétrica" sublinha Carla Pita Santos, e até hoje não há nenhum país europeu que tenha uma lei "parecida".
Apesar disso, reconhece que esta é uma questão que está a ser "amplamente combatida pelos países do norte da Europa" e que "estão até a começar a crescer movimentos de violência obstétrica".
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