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Declarações fiscais de Medina na mira do Ministério Público

Marco Alves
Marco Alves 06 de julho de 2023 às 08:00

Magistrados querem saber porque declarou rendimentos de comentador nos media como “direitos de autor”, o que lhe permitiu acumular vencimentos e benefícios fiscais entre 2015/21. Medina socorreu-se de uma sentença sobre Santana Lopes, mas o fisco diz que a prática é ilegal. O mesmo pensa a Comissão de Transparência do Parlamento e garantem vários acórdãos de tribunais superiores.

Fernando Medina, ministro das Finanças, tem um problema relacionado com as suas declarações fiscais e de rendimentos entre 2015 e 2021. O Tribunal Constitucional (TC) solicitou ao ministro das Finanças esclarecimentos sobre os seus comentários em órgãos de comunicação social enquanto era presidente da câmara de Lisboa, uma vez que declarou que eram rendimentos de “direitos de autor”, o que lhe permitiu auferir benefícios fiscais (50% do que se ganha em direitos de autor está isento de IRS) e continuar a receber por inteiro na autarquia.

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