Há um universo onde o papel dos tribunais fiscais se revela particularmente importante, que é o das contraordenações fiscais.
A atualização daquela que é a medida de várias prestações sociais e respetivas condições de acesso beneficia de incremento dado pelo crescimento económico.
Pedro Pinto fez o anúncio num pedido de esclarecimento a uma intervenção do deputado socialista Carlos Pereira, que interveio sobre a proposta do PS para converter o fim do desconto no ISP na redução do IVA num conjunto de bens alimentares essenciais.
O desagravamento contou com os votos a favor das bancadas do PSD, CDS-PP, Chega, IL e Livre.
Proposta do Livre pretendia que o valor do subsídio de refeição subisse dos atuais seis euros por dia para 11 euros em 2026.
PSD diz que está disponível para acompanhar proposta do PS sobre isenção de IRS para bombeiros. Quem propôs primeiro divide dois partidos.
Em sede de OE2026, o Chega propõe Plano Nacional de Remigração, que poderá abranger imigrantes desempregados. A deputada Cristina Rodrigues é uma das responsáveis pela proposta.
Octávio Oliveira foi secretário de Estado do Emprego entre 2013 e 2015, nos governos de Pedro Passos Coelho, tendo presidido ao Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) entre 2011 e 2013.
O impacto de medidas como o IRS Jovem e a redução das taxas de IRS, aumentos salariais e o bónus nas pensões vai pesar nas finanças públicas.
Portugal deve "avançar com reformas para eliminar os desincentivos à expansão das empresas - por exemplo, o imposto progressivo sobre o rendimento das empresas [IRC] -, melhorar o acesso ao financiamento, resolver a dualidade do mercado de trabalho, continuar a progredir nos resultados da educação e simplificar a burocracia".
Jogadores e empresários têm sido chamados a prestar declarações no processo "Fora de Jogo", que envolve várias transferências, como a de Bernardo Silva, Danilo Pereira ou Bruno Fernandes.
Luís Marques Mendes, que ganhou mais de 440 mil euros em 2023 só como consultor da Abreu Advogados, vai liquidar a sua empresa familiar. Cotrim de Figueiredo tem uma carteira próxima de um milhão de euros gerida pelo BCP. Tem um AL rural, tal como Gouveia e Melo e António José Seguro. André Ventura tem toda a poupança, 121 mil euros, numa conta à ordem.
"A razão de votarmos contra prende-se com a asfixia fiscal que estamos a fazer sobre empresas e sobre famílias para dar aos mesmos de sempre, e prende-se com o não queremos mudar de rumo", afirmou André Ventura.
O problema começa logo no cenário macroeconómico que o Governo traça. Desde o crescimento do PIB ao défice, não é só o Governo da AD que desmente o otimista programa eleitoral da AD.
No próximo ano, alívio ficará pelos 196 milhões de euros, nas contas do Governo. Mas o ministro das Finanças assegura que pretende manter a promessa de alívio acumulado de até dois mil milhões até ao final da legislatura.
Os deputados socialistas confrontaram Joaquim Miranda Sarmento com o atraso no pagamento do prémio e insistiram que a medida é legalmente cumulável com o IRS Jovem.
