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Portugal

Chega altera declaração de princípios sem avisar o Constitucional

Alexandre R. Malhado
Alexandre R. Malhado 26 de dezembro de 2019 às 07:00

O Chega acrescentou dois pontos, retirou três e alterou a semântica de quatro ao texto basilar do partido. Todas as derivações da palavra “nacionalismo” foram retiradas, por exemplo.

O que é oChega? Depende se está a ler a declaração de princípios e fins no site oficial do partido ou noTribunal Constitucional. Segundo o documento entregue no Palácio Ratton, o partido defende o "nacionalismo liberal, democrático, conservador e personalista, assente nos princípios da democracia, da economia liberal e da soberania da nação portuguesa". Quem consultar o site não vai encontrar esta alínea: o texto foi alterado sem que isso tenha sido co-municado ao Tribunal Constitucional (TC) – e, segundo a Lei, devia ter sido.

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