Fernando Frutuoso de Melo está a ser ouvido no Parlamento devido ao caso das gémeas.
O chefe da Casa Civil do Presidente da República, Fernando Frutuoso de Melo, disse hoje que o Presidente da República não fez qualquer pedido de consulta para as gémeas luso-brasileiras no Hospital de Santa Maria.
"O contacto foi feito para o Hospital Dona Estefânia. Não sabíamos do Santa Maria. Não houve nenhum contacto entre o Presidente da República e o Santa Maria", realçou Frutuoso de Melo na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma em Portugal em 2020, após ser questionado pelo líder do Chega, André Ventura.
De acordo com o chefe da Casa Civil do Presidente da República, o único hospital que tinha como referência era o Dona Estefânia, depois de Nuno Rebelo de Sousa referir num ‘mail’ o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC).
"O objetivo do contacto [com o Dona Estefânia] foi saber como se faz, como este tipo de situações são tratadas, que são decisões tomadas pelo hospital e pelo Infarmed", disse, esclarecendo que "é habitual" a Presidência da República pedir indicações às entidades para poder responder às várias pessoas que enviam ‘mails’ e telefonam todos os dias a pedir ajuda.
Fernando Frutuoso de Melo, chefe da Casa Civil da Presidência da República, garantiu durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras que "não houve qualquer tratamento de favor por parte da Presidência da República".
Frutuoso de Melo apontou que Nuno Rebelo de Sousa enviou um email ao Presidente sobre as gémeas, em outubro de 2019. "Perguntou como podia ajudar as duas crianças" de "também nacionalidade portuguesa" e se podiam aceder ao Zolgensma em Portugal.
Esse email foi encaminhado pelo Presidente da República para o chefe da Casa Civil perguntando se a assessora Maria João Ruela poderia "perceber do que se trata", e a mensagem seguiu depois para a consultora, que pediu "mais detalhes a Nuno Rebelo de Sousa", nomeadamente "se as crianças estavam em Portugal".
No dia 31 de outubro de 2019 o assunto foi remetido ao chefe de gabinete do então primeiro-ministro "de acordo com o procedimento acordado entre a Presidência da República e o Governo para a transmissão centralizada de correspondência". "É este o procedimento padrão, dado tratar-se de matéria de competência governamental", salientou, indicando que é o procedimento "adotado em muitos outros casos".
"Não houve qualquer tratamento de favor", afirmou Frutuoso de Melo, depois de descrever que respondeu a Nuno Rebelo de Sousa que a prioridade seria para pessoas que residissem ou se encontrassem em Portugal. "Foi informado por nós de que a decisão era exclusivamente médica, que cabia ao hospital dar resposta quando achasse adequado", frisa.
Fernando Frutuoso de Melo disse também que nessa mensagem transcreveu o teor do email de Nuno Rebelo de Sousa e anexou "dois relatórios médicos e os cartões de cidadãs nacionais das duas crianças", mas não omitiu a identificação de quem tinha feito o pedido "para evitar uma eventual interpretação errónea" quanto a "qualquer tratamento diferenciado" por se trata do filho do chefe de Estado.
Frutuoso de Melo indicou que o filho do Presidente da República e os pais das crianças foram informados deste encaminhamento e de que "a decisão sobre o tratamento era exclusivamente médica, que cabia ao hospital dar resposta quando achasse adequado e que o assunto tinha sido transmitido ao Governo".
"Assim terminou a intervenção da Casa Civil", afirmou.
"É frequentíssimo. Há muita gente que escreve para o Presidente da República e quando ele entende que devem ser tratadas reenvia-me", precisou, em resposta a Paulo Muacho, do Livre, reconhecendo sentir desconforto por ter omitido o nome de Nuno Rebelo de Sousa do ‘mail’ encaminhado para o Governo, porque o "filho do Presidente não é filho do Presidente".
Desconhecendo as motivações que levaram o filho de Marcelo Rebelo de Sousa a enviar um ‘mail’ para a Casa Civil, Frutuoso de Melo sustentou que "o que estava em causa era responder como o assunto era tratado".
"Eu tentei reduzi essa situação como qualquer outra. Acho que fiz o mais correto e o que é de bom senso. Achei que a melhor ideia era fazer desta maneira para não haver interpretações erróneas", disse ao deputado João Almeida, do CDS-PP.
Frutuoso de Melo salientou que "o caso mais típico" é as pessoas enviarem um mail para Casa Civil do Presidente da República e depois ligarem à sua secretária.
"Tenho senhor que desde agosto de 2019 parece regularmente em Belém a queixar-se que não tem consulta médica. É uma das pessoas que aparece regularmente e nós tratamos com o maior respeito e paciência", observou, dizendo que o pedido de Nuno Rebelo de Sousa fosse "mais exigente".
Questionado sobre o aposentamento do filho do chefe de Estado por alegada burocracia dos serviços, Frutuoso de Melo disse que Nuno Rebelo de Sousa "não teve a resposta que esperava".
"Não terá tido que queria. Quando Nuno Rebelo de Sousa pergunta, dirigindo um ‘mail’ a Maria João Ruela [assessora Assuntos Sociais e Comunidades Portuguesas], não havia nada que se pudesse fazer para acelerar o processo", afirmou.
Esta quarta-feira, os deputados vão decidir se avançam ou não com queixa por desobediência qualificada contra a mãe das gémeas pela falta de entrega de documentação por parte do seu advogado, Wilson Bicalho. A reunião está marcada para as 14h de quarta-feira, antes da audição da assessora Maria João Ruela.
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